Comissão
da OEA alerta sobre direitos humanos no Brasil
Publicado
em 12/11/2018 - 15:59 e atualizado em 12/11/2018 - 16:32
Por Vinícius
Lisboa - Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro
Em relatório preliminar,
divulgado hoje (12), no Rio de Janeiro, a Comissão Interamericana de Direitos
Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) observa que o
processo de fortalecimento institucional da área de direitos humanos no Brasil
sofreu uma espécie de congelamento. Também alerta que problemas estruturais
ainda persistem no país e precisam de solução.
"Apesar dos avanços,
encontramos um país que não teve sucesso na abordagem de suas principais
dívidas históricas com a cidadania: o problema estrutural de desigualdade e
discriminações profundas, entre as quais se destacam a discriminação racial e
social", diz o texto da CIDH.
O documento reúne análises
preliminares da delegação da CIDH sobre sua recente visita ao Brasil e expressa
"preocupação com a situação dos direitos humanos no Brasil e seu
futuro". "A CIDH tristemente identificou uma redução da intensidade
dessa dinâmica, com o congelamento do processo progressivo de fortalecimento
institucional dos direitos humanos."
Segundo o relatório, são
observados "retrocessos significativos na implementação de programas,
políticas públicas e na garantia de pressupostos em áreas essenciais".
Referência
O texto lembra que há políticas
adotadas no Brasil que são referência em direitos humanos, como a criação de
uma secretaria específica para a área, o fortalecimento das defensorias
públicas e o aumento de participação da sociedade civil na gestão pública, além
de ações afirmativas como a Lei de Cotas.
Também foram elogiadas medidas
mais recentes, como as audiências de custódia, a nova Lei de Imigração e a
adoção da prisão domiciliar para gestantes, mães de filhos pequenos e de
pessoas incapacitadas.
Urgência
O relatório menciona ainda
medidas recentes de alteridade fiscal, apontando-as como um fator que
"pode significar o fim de políticas sociais e a redução das expectativas
de melhores condições de vida da grande maioria da população".
A comissão destaca entre temas
apontados como urgentes o respeito aos direitos dos povos indígenas,
quilombolas, trabalhadores do campo e da população de rua. O relatório inclui
ainda questões relativas à população carcerária, ao respeito aos direitos da
população transexual e LGBT, dos defensores dos direitos humanos, dos
imigrantes e a garantia da liberdade de expressão da imprensa, da academia e
organizações sociais.
Ao lembrar a luta contra a
corrupção, o relatório da CIDH afirma que esta também é uma forma de violação
dos direitos humanos e que a indignação com a corrupção deve se estender às
demais violações de direitos. O texto cita ainda a prioridade para o meio
ambiente e defende a manutenção do Estatuto da Criança e do Adolescente. A
comissão manifesta-se contra a redução da maioridade penal e alerta sobre a
violência contra líderes urbanos e rurais. A morte da vereadora Marielle Franco
e do motorista Anderson Pedro Andrade, em março deste ano no Rio de Janeiro, é
lembrada como um crime que aguarda solução.
O relatório faz ainda referência
à violência contra camponeses em Marabá, no Pará, à forma como vivem os
moradores da Cracolândia, em São Paulo, e ao desastre ambiental de Mariana, em
Minas Gerais, que completou três anos neste mês.
O texto foi alterado às 16h32 para esclarecimento de informação
O texto foi alterado às 16h32 para esclarecimento de informação
Edição: Nádia
Franco
Tags: OEA
Cidh
Direitos Humanos relatório
