Guiné-Bissau suspende adoções internacionais para combater tráfico infantil 

O Governo guineense decidiu suspender todos os processos de adoção internacional no país para evitar o tráfico de crianças e o negócio das casas de acolhimento, anunciou a ministra da Mulher, Conceição Évora. 

Em entrevista à Lusa, a ministra explicou que a suspensão dos processos foi decidida "porque tem havido sistematicamente adoções que não estão a seguir as normas estabelecidas". 

"Nós sabemos que o Governo da Guiné-Bissau não tem uma casa de acolhimento de Estado, existem casas de acolhimento que recebem essas crianças órfãs e tem havido essas adoções de forma ilegal e que às vezes conduzem ao tráfico de seres humanos, neste caso de crianças", explicou Conceição Évora. 

O Conselho de Ministros da Guiné-Bissau analisou na semana passada uma proposta de decreto-lei relativa às adoções internacionais, que decidiu trabalhar ainda mais, e mandatou os ministérios da Mulher, Justiça e Interior a suspender todos os atos administrativos relativos à adoção internacional de crianças e jovens. 

"O que tem acontecido é que a adoção está a ser feita de forma ilegal e às vezes não há cadastro de todo o processo. Estamos a perder guineenses, o Estado não sabe quem é essa pessoa que adotou, não conhece, e a partir do momento que a criança passa no aeroporto perde-se o rastro da criança e isso não pode acontecer", afirmou a ministra da Mulher.  

Controlar a aplicabilidade da lei 

Para Conceição Évora, o Estado deve saber quem são as pessoas que adotam as crianças e os jovens e para que fins são levadas. "Hoje o mundo está confrontado com o tráfico de crianças, as crianças são exploradas, sexualmente, abusadas. É por causa disso que estamos a ter uma mão mais controladora sobre a adoção internacional", salientou.  

Questionada sobre se a proposta de decreto-lei vai produzir muitas alterações à lei agora em vigor, a ministra disse que a lei não difere muito. "A aplicabilidade da lei é que queremos controlar, porque as pessoas não estão a respeitar as normas", explicou. 

"Há casais que estão a seguir os trâmites normais para a regularização dessa adoção, mas a maior parte dos casos que acontece neste momento não segue esses trâmites normais por isso é que queremos suspender para poder obrigar ao cumprimento escrupuloso da lei da adoção no país", disse ainda Conceição Évora. 

A ministra disse também ter tido informações de pessoas que levam crianças que nem sequer foram registadas pelos pais biológicos. 

Outras das razões pelas quais o Governo decidiu suspender as adoções internacionais estão relacionados com o facto de o processo se estar a tornar num negócio. "Em certas casas certas pessoas fazem isso e isso é tráfico", disse. 

Guiné-Bissau: PGR aconselha PAIGC a denunciar perseguição à justiça

 "Se acha que os seus dirigentes estão a ser perseguidos, que venha ao Ministério Público", diz Fernando Gomes. Procurador confirmou ainda que o ex-chefe do Governo, Aristides Gomes, "está indiciado por vários crimes".

Desde a instalação das atuais autoridades na Guiné-Bissau, são várias as denúncias de violação dos direitos humanos e alegada perseguição aos opositores do regime. O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), afastado da governação em fevereiro pelo Presidente Umaro Sissoco Embaló, viu alguns dos seus dirigentes detidos e/ou chamados a depor nas instâncias judiciais.

O último caso foi o do ex-secretário de Estado das Comunidades, Bacai Sanhá - filho do antigo Presidente Malam Bacai Sanhá - que foi ouvido por mais de dez horas no domingo (16.08) nas instalações da Guarda Nacional (GN) acusado de organizar a "fuga" do país do ex-primeiro-ministro, Aristides Gomes.

O PAIGC afirmou, em comunicado, que Bacai Sanhá foi vítima de "violência psicológica", acrescentando ser este "mais um entre tantos atos de violência que o país vem assistindo à luz do dia, contra os dirigentes do PAIGC".

O Procurador-Geral da República (PGR), Fernando Gomes, pronunciou-se esta quarta-feira (19.08), em conferência de imprensa, sobre as denúncias do "partido dos libertadores": "Se o PAIGC acha que os seus dirigentes estão a ser perseguidos, que venha ao órgão competente, que é o Ministério Público, fazer essa denúncia e nós vamos ver quem é que está a ser perseguido".

"Não há perseguição"

Fernando Gomes confirmou, na mesma conferência, que o antigo primeiro-ministro guineense Aristides Gomes está indiciado por vários crimes. "Sim, confirmo. Está indiciado por vários crimes e oportunamente vamos falar à imprensa sobre essa situação", afirmou.

Nas declarações aos jornalistas, o PGR disse também que não há nenhuma perseguição a Aristides Gomes e que estão a trabalhar com a Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o assunto.

Aristides Gomes está sob custódia das Nações Unidas há vários meses, apesar de a organização nunca o ter confirmado oficialmente. O PAIGC pediu à ONU, bem como à restante comunidade internacional, para "assegurarem a permanência de Aristides Gomes nas instalações das Nações Unidas, em condições de segurança e dignidade para garantia da sua integridade física e moral".

O analista político Jamel Handem aponta o dedo acusador à comunidade internacional: "Continua a fazer uma certa vista grossa sobre estas questões que são fundamentais e estão consagradas na nossa Constituição. O problema é que as coisas que estão a acontecer são graves. Quando a um cidadão é retirada a sua liberdade de forma violenta, quando um cidadão sofre violência física e psicológica, aquilo já ultrapassa todos os limites".

Para o jornalista Bacar Camará, é preciso desanuviar a tensão política no país: "O papel de quem foi eleito, foi escolhido e de quem dirige o país deve ser o de zelar pela reconciliação, pela tentativa de desanuviar tensões políticas que o país vem conhecendo. Entretanto, não há ainda qualquer sinal nesta perspetiva e não há possibilidade a curto prazo".  

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ONU sob pressão para entregar Aristides Gomes às autoridades guineenses

O Ministério Público guineense enviou uma carta às Nações Unidas a solicitar a entrega à justiça de Aristides Gomes. Ex-primeiro-ministro está refugiado nas instalações da ONU desde fevereiro, altura em que foi demitido.

Governo liderado por Aristides Gomes, saído das legislativas de 2019, foi demitido por Sissoco Embaló

Nas últimas semanas, surgiram no Parlamento várias denúncias dos deputados das bancadas dos partidos que agora governam a Guiné-Bissau - Movimento para a Alternância Democrática (MADEM G-15) e Partido de Renovação Social (PRS) - sobre a alegada corrupção envolvendo o ex-primeiro-ministro Aristides Gomes, que foi demitido em fevereiro, um dia depois de Umaro Sissoco Embaló ter tomado posse, simbolicamente, como Presidente da Guiné-Bissau. Desde então, o ex-governante refugiou-se na sede das Nações Unidas, na capital guineense.

 

O Ministério Público guineense enviou uma carta à representação da ONU em Bissau a pedir a entrega de Aristides Gomes à justiça, confirmou já um asssessor do ex-primeiro-ministro. O pedido não é questionável, em termos legais, mas terá sempre conotações políticas, afirmou à DW África o jurista Luís Vaz Martins.

 

"Não há aqui grandes questões para colocar, em termos da lei. Mas um inquérito sobre o suposto crime, nesta altura do campeonato, só nos leva a pensar que, efetivamente, essa investigação terá mais conotações políticas, do que propriamente a busca com objetividade, com vista à descoberta da verdade e a realização da justiça", sublinha o jurista guineense, que lembra ainda que já se assistiu a "várias situações que requerem uma investigação urgente da parte do Ministério Público, mas assim não aconteceu."

 

Rosine Coulibaly, representante especial do secretário-geral da ONU,
 foi recebida pelo Presidente Umaro Sissoco Embaló

 

"É pura perseguição"

"É pura perseguição", conclui, por sua vez, o analista político Rui Landim em declarações à DW África. "É simplesmente ajustar contas com ele [Aristides Gomes] sobre toneladas de drogas que apreendeu [enquanto primeiro-ministro] e penas pesadas a que os traficantes foram condenados", argumenta.

 

Esta segunda-feira (03.08), o Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, recebeu em audiência a representante especial do secretário-geral das Nações Unidas, Rosine Coulibaly, que à saída preferiu falar de outro assunto.

 

"Para não dizer muito, no próximo dia 10 de agosto, farei um briefing no Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a evolução da situação na Guiné-Bissau e encontrarei os atores políticos nacionais, mas o primeiro que encontro é o Presidente da República, para análise da situação e sobre os progressos alcançados e as dificuldades", declarou Coulibaly.

 

A Missão Integrada de Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS) "vai terminar em breve e o importante é que as reformas sobre a qual nós estamos engajados avancem", acrescentou a representante do secretário-geral das Nações Unidas.

 

A DW África tentou, sem sucesso, junto de várias fontes, confirmar a existência da carta do Ministério Público enviada às Nações Unidas.

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ONU deve ajudar a Guiné-Bissau a sair da crise política, defende analista

O Presidente Umaro Sissoco Embaló recusa-se a nomear um novo Governo, apesar dos apelos internacionais. O PAIGC continua a não reconhecer o Executivo de Nuno Nabiam e analista entende que a solução passa pela ONU.

Passam quase duas semanas desde que o Conselho de Segurança da ONU apelou à nomeação de um novo primeiro-ministro na Guiné-Bissau, admitindo adotar "medidas apropriadas em resposta a desenvolvimentos futuros". Há mais de dois meses, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) também pediu a nomeação de um novo Executivo "à luz dos resultados das eleições legislativas" do ano passado. No entanto, ambos os apelos foram ignorados até agora.

 

Analista político Rui Landim: Na Guiné-Bissau
vigora a lei do mais forte

Na semana passada, o Presidente Umaro Sissoco Embaló (reconhecido pela CEDEAO) afirmou que não demitirá o Governo de Nuno Nabiam, contestado e considerado ilegal pelo Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), vencedor das legislativas.

Para o professor de política internacional Fernando Mandinga da Fonseca, a "falha" da comunidade internacional é a forma pouco clara como tem lidado com a situação política na Guiné-Bissau: "Eu não diria que a comunidade internacional fracassou, mas houve uma dubiedade. E essa dubiedade e contradição que a comunidade internacional teve ao longo das crises que a Guiné-Bissau vivencia é que nos coloca nessa posição, em que parece que não há uma saída."

"Quando [o Conselho de Segurança da ONU] disse que vai tomar uma medida apropriada, não está a ser explícito no que quer dizer", acusa.

Ajuda da ONU?

O PAIGC continua a não reconhecer o Governo de Nuno Nabiam. Esta terça-feira (14.07), recusou-se a participar na sessão parlamentar de interpelação dos membros do Executivo. O partido tem denunciado um ambiente de "grande coação" no país, com ameaças constantes aos seus membros.

Segundo o analista político Rui Landim, na Guiné-Bissau vigora a "lei do mais forte".

"Estamos em risco de perder a identidade nacional e de nos transformarmos num lugar 'sem lei', onde não existem regras, e num campo de tráfico de drogas, lavagem de capitais, e por fim, num quartel-general do crime organizado transnacional", antevê Landim.

Supervisão da ONU nas eleições
de Timor-Leste em 2000

Para o analista, a comunidade internacional tem que ter "mão dura": "Tem que ser através de uma missão de paz, muito mais robusta do que aquilo que foi há anos, com a presença de capacetes azuis [das Nações Unidas], com linhas bem claras, e preparando a reforma das Forças Armadas. É um grande cancro que temos e que tem que se resolver", analisa.

"Depois, a reconstrução do Estado, que já não existe e que é preciso reconstruir e refundar, próximo de uma administração internacional durante algum tempo, como se fez em Timor-Leste", conclui Landim.

 

Pede-se unidade nacional

O Presidente da República diz, no entanto, que, se não fosse a pandemia da Covid-19, a Guiné-Bissau já estaria no caminho do desenvolvimento. Em conferência de imprensa na semana passada, Umaro Sissoco Embaló afirmou que há iniciativas em curso para recuperar a "imagem e credibilidade" do país e que os guineenses devem superar as divisões políticas.

Face à tensão política na Guiné-Bissau, a presidente da Plataforma Política das Mulheres (PPM), Silvina Tavares, apela à moderação dos discursos: "Gostaríamos de pedir aos políticos e, sobretudo, aos que fazem política ativa, para que tenham uma contensão nos discursos que fazem. Que sejam discursos pedagógicos, objetivos e claros, que vão animar a população e não o contrário".