Eleições no Brasil

Advogado diz que não houve má-fé na aparição de Lula na propaganda

Publicado em 05/09/2018 - 12:29

Por Carolina Gonçalves - Repórter da Agência Brasil Brasília

O advogado da campanha política do PT, ex-ministro de Justiça no governo Dilma Rousseff Eugênio Aragão, disse hoje (5) que não houve má-fé na divulgação de programas e inserções de rádio e TV veiculados nos últimos dias em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda aparece como candidato à Presidência da República.

“Não foi afronta! Foi um problema técnico. Não conseguimos trocar todas as mídias em tempo”, disse o advogado.

 Advogado da campanha eleitoral do PT Eugênio Aragão disse que não houve má-fe na propaganda eleitoral do partido - Arquivo/Agência Brasil

Segundo Aragão a equipe de produção publicitária conseguiu refazer os conteúdos rapidamente, mas a troca das gravações com as que já haviam sido entregues às emissoras não foi concluída em tempo. O advogado garantiu que, apesar de o partido ter recebido notificações sobre esses programas, não houve aplicação de multas até o momento. “Só se repetir a mídia, e não temos pretensão de repetir”, disse.

Na madrugada do último dia 1º, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por 6 votos a 1, o registro de candidatura de Lula à Presidência da República nas eleições de outubro, proibindo, também, que o ex-presidente apareça no programa eleitoral como cabeça de chapa. Pela decisão, o partido têm dez dias para substituir o nome do candidato ao Planalto. A expectativa era a da confirmação do nome do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad que, até então, figurava como candidato a vice-presidente.

Ao classificar a situação como delicada e complexa, Aragão disse que o PT vai seguir as determinações da Justiça, mas que vai manter Lula em 25% do tempo de propaganda que são reservados aos apoios à coligação. Segundo ele, em conversas que vem sendo mantidas com a Justiça, ficou claro que essa aparição está permitida. “Temos tido o cuidado para não extrapolar esse tempo”, disse.

Ontem (4), a defesa do ex-presidente entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a Corte afaste qualquer impedimento à candidatura do petista. Há dois dias, a direção do PT também havia anunciado que recorreria novamente ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) para reverter a situação.

Aragão definiu o momento como um limbo eleitoral e disse que vai esperar até o último momento para a definição da chapa. Com isso, a confirmação sobre o novo formato da chapa só será anunciada no dia 11.

O órgão internacional, provocado pelo jurídico do partido, emitiu no último dia 17 de agosto um comunicado ao governo brasileiro recomendando o reconhecimento dos direitos políticos do ex-presidente. O Itamaraty ressaltou, na data, o caráter único de recomendação do documento, sem que produza efeitos jurídicos.

No TSE, o PT acumula cinco derrotas diante de tentativas de manter direta ou indiretamente Lula na disputa. A última decisão do tribunal foi proferida ontem (4), quando o ministro Luís Felipe Salomão pediu a suspensão da divulgação de mais uma propaganda do partido na TV com a presença do ex-presidente.

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Edição: Fernando Fraga