Juíza
nega autorização para que Lula conceda entrevistas na prisão
Segundo ela, o ex-presidente está inelegível por
causa da Ficha Limpa
Publicado
em 11/07/2018 - 17:42
Por André
Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília
A juíza federal Carolina
Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, negou hoje (11) o
pedido de autorização solicitado por órgãos de imprensa para que o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conceda entrevistas. Na decisão, a
magistrada entendeu que a legislação não prevê o direito de presos de
concederem entrevistas e afirmou que Lula está inelegível em função da
condenação no processo do apartamento tríplex do Guarujá (SP).
Lula está preso na
Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril,
por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena
de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o
fim dos recursos na segunda instância da Justiça.
Ao decidir o caso, Carolina
Lebbos entendeu que a legislação não prevê o direito absoluto de um preso à
concessão de entrevistas. “O preso se submete a regime jurídico próprio, não
sendo possível, por motivos inerentes ao encarceramento, assegurar-lhe direitos
na amplitude daqueles exercidos pelo cidadão em pleno gozo de sua liberdade”,
entendeu a juíza.
Segundo Carolina, a realização de
entrevistas poderia tumultuar a Superintendência da PF. “Ademais,
obviamente autorização de tal natureza alteraria a rotina do local de
cumprimento da pena, exigindo a alocação de agentes e recursos para preservação
da segurança e fiscalização da regularidade da execução”, argumentou.
Inelegível
Na decisão, a magistrada ainda
disse que a qualidade de pré-candidato à Presidência da República de Lula não
"possui o condão de mitigar" as regras de cumprimento de pena. A
magistrada ressaltou que Lula foi condenado pela segunda instância da
Justiça e, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, está inelegível. O argumento foi
utilizado pela defesa para se manifestar a favor da autorização das
entrevistas.
"Como já afirmado, o
executado cumpre pena decorrente de condenação pelos delitos de corrupção ativa
e lavagem de dinheiro, confirmada pela 8a Turma do Tribunal Regional Federal da
4a Região. Portanto, o caso em tela se subsume plenamente à hipótese legal,
tratando-se de situação de inelegibilidade", afirmou.
Defesa
A defesa de Lula se manifestou a
favor das entrevistas e disse que ele mantém todos os seus direitos políticos
"decorrente da indevida antecipação de sua pena". De acordo com os
advogados, por ser pré-candidato, o ex-presidente deveria "receber tratamento
compatível com a situação. No entendimento deles, Lula deve ser sabatinado como
os demais candidatos.
Edição: Sabrina
Craide
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