Novos
servidores não terão estabilidade automática, diz Guedes
O ministro participou do evento Diálogos com o TCU,
em Brasília
Publicado
em 07/11/2019 - 13:38
Por Kelly
Oliveira – Repórter da Agência Brasil Brasília
Os novos servidores públicos não
terão estabilidade automática, afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes,
que participou hoje (7), em Brasília, do evento Diálogos com o TCU – Visões
sobre o Brasil e a Administração Pública, na sede do Tribunal de Contas da
União (TCU).
Segundo Guedes, o tempo para se
atingir a estabilidade será definido para cada carreira. “O novo servidor não
terá estabilidade automática, ele precisará ser testado por três, quatro, cinco
anos. Vai depender da carreira, do que a pessoa faz, do que entrega”, disse.
Guedes afirmou que a reforma
administrativa também vai reduzir o número de carreiras de cerca de 300 para
algo em torno de 20 e que os salários para quem entrar na carreira pública
serão menores.
Segundo Guedes, o governo está
trabalhando para enfrentar os grandes gastos públicos. Ele destacou a aprovação
da reforma da Previdência e a redução de gastos com juros em R$ 100 bilhões
entre este ano e 2020, por meio do controle de gastos. “Controlamos a
previdência, derrubamos a segunda torre do inimigo, que é o excesso de juros”,
disse. Segundo Guedes, o terceiro grande gasto do governo é com o funcionalismo
público e por isso, a necessidade de reforma administrativa.
No evento, Guedes defendeu outras
reformas como a do pacto federativo para dar maior autonomia a governadores e
prefeitos aplicarem os recursos públicos e a reforma tributária.
A proposta de Emenda à
Constituição do Pacto Federativo é uma das medidas entregues ao Congresso
Nacional nesta semana pelo governo com objetivo de controlar os
gastos públicos. A proposta de reforma tributária ainda não foi enviada ao
Congresso.
Segundo Guedes, a proposta do
governo será enviada quando as mudanças em tramitação na Câmara e no Senado
avançarem, e a proposta será acoplada às demais. “Vamos fazer a nossa parte.
Juntar PIS, Cofins e depois o IPI”, disse.
Para Guedes, a necessidade da
reforma já é reconhecida. “A reforma tributária está muito madura, todo mundo
sabe, todo mundo quer. A ideia é um Imposto sobre Valor Agregado (IVA)”,
afirmou.
O ministro comentou sobre a tentativa
frustrada de recriar um imposto parecido com a extinta CPMF. “Cheguei a
considerar um imposto sobre transações financeiras para que o IVA tivesse uma
alíquota mais baixa de 11%, e não de 25% como estão nas simulações da proposta
que está na Câmara”, disse. E defendeu a simplificação do Imposto de Renda, com
o fim das deduções de saúde e educação, em troca de alíquotas menores. “Hoje
todo mundo junta um monte de papelzinho para abater do imposto. É melhor não
juntar nada e já pagar uma alíquota menor”, disse.
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Edição: Maria
Claudia
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