Brasil perdido

Janot denuncia Temer, Joesley e mais 7 ao STF; presidente é acusado de organização criminosa e obstrução de Justiça

Os 7 são Eliseu Padilha, Moreira Franco, Geddel, Henrique Alves, Eduardo Cunha, Rocha Loures e Ricardo Saud. PGR já havia denunciado presidente por corrupção passiva, mas Câmara rejeitou.

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Por Vladimir Netto, Renan Ramalho e Filipe Matoso, TV Globo e G1, Brasília

14/09/2017 17h37 Atualizado há menos de 1 minuto

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (14) uma nova denúncia contra o presidente Michel Temer, desta vez pelos crimes de obstrução à Justiça e organização criminosa.

Outras oito pessoas são alvos da mesma denúncia (dois ministros, dois ex-ministros, dois ex-deputados, um empresário e um executivo). De acordo com o procurador, os políticos denunciados arrecadaram mais de R$ 587 milhões em propina.

O empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, e o executivo Ricardo Saud, ambos delatores da Operação Lava Jato, estão entre os denunciados, mas somente pelo crime de obstrução de Justiça.

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Eles tinham a garantia de que não seriam denunciados nem presos, mas Janot entendeu que houve descumprimento dos termos do acordo de delação premiada. Na última sexta, ao expedir mandado de prisão de Joesley, o ministro Edson Fachin, do STF, suspendeu os efeitos do acordo. Agora, o procurador-geral decidiu rescindir o compromisso, ressalvando que as provas obtidas a partir da colaboração dos delatores permanecem válidas.

O STF somente poderá analisar a denúncia contra Temer se a Câmara autorizar. Em agosto, a Câmara rejeitou a primeira denúncia de Janot contra Temer, por corrupção passiva.

Além de Temer, Joesley e Saud, também foram denunciados nesta quinta:

• ELISEU PADILHA (PMDB-RS), ministro da Casa Civil
• MOREIRA FRANCO (PMDB-RJ), ministro da Secretaria-Geral
• EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ), ex-deputado
• HENRIQUE ALVES (PMDB-RN), ex-deputado e ex-ministro
• GEDDEL VIEIRA LIMA (PMDB-BA), ex-ministro
• RODRIGO ROCHA LOURES (PMDB-PR), ex-deputado e ex-assessor de Temer

Organização criminosa

Segundo Rodrigo Janot, Temer, Cunha, Henrique Alves, Geddel, Rocha Loures, Padilha e Moreira Franco, todos integrantes do PMDB, formaram um núcleo político para cometer crimes contra empresas e órgãos públicos. 

De acordo com a denúncia, os integrantes do suposto esquema receberam valores de propina que, somados, superam R$ 587,1 milhões, arrecadados de empresas e órgãos públicos, entre os quais ais Petrobras, Furnas, Caixa Econômica Federal, Ministério da Integração Nacional, Ministério da Agricultura, Secretaria de Aviação Civil e Câmara dos Deputados. 

"O esquema desenvolvido no âmbito desses órgãos permitiu que os ora denunciados recebessem, a título de propina, pelo menos R$ 587.101.098,481. Além disso, os crimes praticados pela organização geraram prejuízo também aos cofres públicos."

Rodrigo Janot afirmou na denúncia que “diversos elementos de prova” apontam que Michel Temer tinha o “papel central” na suposta organização criminosa. O chefe da PGR relata que, “ao entrar na base do governo Lula, mapeou, de pronto, as oportunidades na Petrobras. 

Janot reproduz trecho da delação do ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró para ilustrar a suposta ascendência de Temer na apontada organização criminosa. “[...] em 2006 já havia a perspectiva de negócios grandes na Diretoria Internacional [da Petrobras], o que certamente já era do conhecimento do PMDB”, diz trecho da denúncia, referindo-se ao depoimento de Cerveró. 

A peça de denúncia destaca que Temer, Henrique Alves e Eduardo Cunha eram os responsáveis pela obtenção de espaços para o grupo político junto ao governo do PT. Segundo Janot, o poderio desse grupo vinha da influência que eles detinham sobre a bancada do PMDB na Câmara dos Deputados, “instrumentalizando-a para criar as condições necessárias ao bom posicionamento da organização criminosa". 

Obstrução de justiça

Na parte sobre obstrução às investigações, Janot afirma que os resultados da Lava Jato geraram "preocupação" nos integrantes da organização criminosa, "em especial pertencentes ao núcleo político e econômico do grupo do chamado 'PMDB da Câmara dos Deputados'." 

O "temor", diz Janot, fez com que a organização criminosa elaborasse "vários planos e ações para obstrução" da Java Jato, com utilização "desvirtuada" das funções e prerrogativas do Poder Legislativo, assim como "cooptação e tentativa de cooptação de membros do Poder Judiciário". 

Rodrigo Janot afirma que o grupo buscou a desestruturação, "por vingança e precaução", de futuras atuações do Ministério Público articulando, por exemplo, a aprovação da lei de abuso de autoridade. 

"Ao denunciado Michel Temer imputa-se também o crime de embaraço às investigações relativas ao crime de organização criminosa, em concurso com Joesley Batista e Ricardo Saud, por ter o atual presidente da República instigado os empresários a pagarem vantagens indevidas."

Entre as ações que configuram obstrução, Janot cita o "pacto de silêncio" entre Funaro e Joesley Batista para que eles não fechassem acordo de delação. Funaro é apontado como operador de propinas do PMDB. Os dois se tornaram delatores. 

Janot também diz que Temer "instigou" Joesley a pagar "vantagens indevidas" a Eduardo Cunha para que o ex-deputado não feche acordo delação. 

"Ao denunciado Michel Temer imputa-se também o crime de embaraço às investigações relativas ao crime de organização criminosa, em concurso com Joesley Batista e Ricardo Saud, por ter o atual presidente da República instigado os empresários a pagarem vantagens indevidas a Lúcio Funaro [apontado como operador financeiro de políticos do PMDB] e Eduardo Cunha, com a finalidade de impedir estes últimos de firmarem acordo de colaboração", diz o texto da denúncia.

A denúncia aponta ainda que os nove acusados utilizaram dois "mecanismos de ocultação e dissimulação" de dinheiro de origem ilícita:

• transferências bancárias internacionais, na maioria das vezes com o mascaramento em três ou mais níveis – ou seja, movimentações sucessivas com o objetivo de distanciar a origem dos valores.
• aquisição de instituição financeira, com sede no exterior, para tentar controlar e ludibriar as práticas de "compliance" (normas de ética, conduta e boa governança em empresas) e, desta forma, dificultar o trabalho dos investigadores.

Segunda denúncia contra Temer

Esta é a segunda acusação formal de Janot contra Temer. Na primeira, apresentada em junho, o presidente foi acusado do crime de corrupção passiva.

Mas a Câmara rejeitou o prosseguimento do processo para o Supremo Tribunal Federal (relembre no vídeo abaixo). 

Plenário da Câmara rejeita denúncia contra Temer

A nova denúncia contra Temer é apresentada depois de a PGR abrir um processo de revisão da delação premiada de executivos da JBS, cujos benefícios foram temporariamente suspensos em razão do fato de o Ministério Público Federal entender que pode ter havido omissão nas informações. Nesta quinta, a Procuradoria Geral da República anunciou que o acordo de colaboração premiada foi rescindido. 

A defesa de Temer chegou a pedir ao STF o afastamento de Janot de investigações contra ele e também a suspensão de uma nova denúncia, mas o ministro Edson Fachin, a quem cabe a decisão, negou os pedidos. 

Temer, então, recorreu ao plenário da Corte, mas o STF manteve Janot à frente das investigações. 

A denúncia desta quinta foi protocolada a poucos dias de Janot deixar o cargo e, caso tenha prosseguimento no STF, passará a ser conduzida por Raquel Dogde, indicada para o comando da PGR por Temer. Ela toma posse no próximo dia 18 de setembro. 

Tramitação

Assim como na primeira denúncia, como o alvo é o presidente da República, a Constituição determina que o andamento do processo no Supremo Tribunal Federal (STF) depende de autorização de pelo menos 342 dos 513 deputados federais. 

Na Câmara, a nova denúncia deve seguir a mesma tramitação da primeira:

>> STF aciona a Câmara - Após o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, envia à Câmara uma solicitação para a instauração do processo. Cabe ao presidente da Câmara receber o pedido, notificar o acusado e despachar o documento para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

>> Prazo para a defesa - A partir da notificação, a defesa de Temer tem até dez sessões do plenário da Câmara para enviar os argumentos, se quiser.

Para a contagem do prazo, é levada em consideração qualquer sessão de plenário, seja de votação ou de debate, desde que haja quórum mínimo para abertura (51 deputados presentes). Se houver mais de uma sessão no dia, apenas uma será validada. Não são computadas as sessões solenes e as comissões gerais.

>> CCJ analisa - Assim que a defesa entregar as alegações, o regimento determina que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) terá prazo de até cinco sessões do plenário para se manifestar sobre a denúncia encaminhada pela Procuradoria Geral da República (PGR).

Nesse período, o relator a ser designado pelo presidente da CCJ deverá apresentar um parecer, no qual se manifestará, concordando ou não com o prosseguimento da denúncia.

Os membros da CCJ poderão pedir vista do processo (mais tempo para análise) por duas sessões plenárias antes de discutir e votar o parecer, que será pelo deferimento ou indeferimento do pedido de autorização para instauração de processo.

Antes de ser votado no plenário, o parecer da CCJ terá de ser lido durante o expediente de uma sessão, publicado no "Diário da Câmara" e incluído na ordem do dia da sessão seguinte à do recebimento pela mesa diretora da Câmara.

O regimento não define quando o presidente da CCJ deverá escolher o relator, mas o deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) poderá indicar qualquer um dos outros 65 membros titulares da comissão.

>> Decisão pelo plenário - O parecer discutido na comissão é incluído na pauta de votação do plenário principal da Câmara na sessão seguinte deo recebimento pela Mesa Diretora, depois da apreciação pela CCJ.

Após discussão, o relatório será submetido a votação nominal, pelo processo de chamada dos deputados. O regimento define que a chamada dos nomes deve ser feita alternadamente, dos estados da região Norte para os da região Sul e vice-versa.

Os nomes serão enunciados, em voz alta, por um dos secretários da Casa. Os deputados levantarão de suas cadeiras e responderão "sim", "não" ou "abstenção", assim como na votação do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

>> Aprovação ou rejeição da denúncia

• Aprovação - A denúncia seguirá para o STF se tiver o apoio de pelo menos dois terços dos 513 deputados, ou seja, 342 votos. Se ficar admitida a acusação, após a aprovação do parecer, será autorizada a instauração do processo no Poder Judiciário. No STF, os 11 ministros votam para decidir se o presidente Michel Temer vira réu. Nesse caso, Temer é afastado do cargo por 180 dias. O presidente só perde o cargo defintivamente se for condenado pelo Supremo. Quem assume o cargo é presidente da Câmara, que convoca eleições indiretas em um mês. Segundo a Constituição, o novo presidente da República seria escolhido pelo voto de deputados e senadores.
• Rejeição - No caso de rejeição da denúncia pela Câmara, o efeito ainda é incerto, segundo a assessoria de imprensa do STF, e pode ser definido pelos ministros ao analisar esse caso específico. Se a denúncia for rejeitada pelos deputados, o Supremo fica impedido de dar andamento à ação, que será suspensa e só será retomada depois que Temer deixar a Presidência.

O Brasil contra o

Empresas "maquiavam" carne vencida e subornavam fiscais de ministério, diz PF

• 17/03/2017 13h57
• Porto Alegre

Daniel Isaia - Correspondente da Agência Brasil

Ao longo das investigações que culminaram na Operação Carne Fraca, deflagrada hoje (17) de manhã, a Polícia Federal (PF) descobriu que os frigoríficos envolvidos no esquema criminoso "maquiavam" carnes vencidas com ácido ascórbico e as reembalavam para conseguir vendê-las. As empresas, então, subornavam fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para que autorizassem a comercialização do produto sem a devida fiscalização. A carne imprópria para consumo era destinada tanto ao mercado interno quanto à exportação.

“Tudo isso nos mostra que o que interessa a esses grupos corporativos na área alimentícia é, realmente, um mercado independente da saúde pública, independente da coletividade, da quantidade de doenças e da quantidade de situações prejudiciais que isso [a prática criminosa] causa”, afirmou o delegado federal Maurício Moscardi Grillo, em entrevista coletiva no fim da manhã, na sede da PF em Curitiba. Também participaram da coletiva o superintendente da corporação, Rosalvo Ferreira Franco, o delegado Igor Romário de Paula e o auditor da Receita Federal Roberto Leonel de Oliveira Lima.

Algumas das maiores empresas do ramo alimentício do país estão na mira da operação, entre as quais a JBS, dona de marcas como Big Frango e Seara, e a BRF, detentora das marcas Sadia e Perdigão. A Justiça Federal no Paraná (JFPR) determinou o bloqueio de R$ 1 bilhão das empresas investigadas, que também são alvo de parte dos mandados de prisão preventiva, condução coercitiva e busca e apreensão expedidos pela 14ª Vara Federal de Curitiba.

Moscardi disse ainda que parte do dinheiro pago aos agentes públicos abastecia o PMDB e o PP. A Polícia Federal não identificou, no entanto, os políticos beneficiados pelo esquema, nem a ligação entre os funcionários do Ministério da Agricultura e esses partidos. “Não foi aprofundado porque o nosso foco era a saúde pública, a corrupção e a lavagem de dinheiro”, explicou o delegado.

A PF também informou ter interceptado um telefonema entre o ministro da Justiça, Osmar Serraglio, e o ex-superintendente do Ministério da Agricultura no Paraná Daniel Gonçalves Filho – um dos investigados pela corporação. A Polícia Federal informou que não identificou, no entanto, ação criminosa por parte de Serraglio, que à época do telefonema era deputado federal. “Por cautela, no entanto, foi necessário fazer esse informe aqui para não sermos questionados”, disse Moscardi.

Investigação

A Operação Carne Fraca é resultado de dois anos de investigações e foi divulgada pela PF como a maior realizada na história da corporação. Mais de 1,1 mil policiais federais cumprem 309 mandados em sete unidades federativas: São Paulo, Distrito Federal, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goiás. Além das empresas que participavam do esquema, a operação tem como alvo os fiscais do Ministério da Agricultura que se beneficiaram do recebimento de propina e de vantagens pessoais para liberar a venda da carne imprópria para consumo.

Além do repasse de dinheiro, os agentes públicos recebiam como propina produtos alimentícios das empresas, segundo a PF. Alguns, inclusive, já estariam começando a reclamar da qualidade dos alimentos que ganhavam para fazer vista grossa na fiscalização.

O delegado Maurício Moscardi ressaltou que a responsabilidade pelos atos criminosos é compartilhada por empresários e agentes públicos. “Não havia uma relação de extorsão, mas sim de benefício e de alimentação mútua entre eles. Os empresários também incentivavam e se sentiam próximos desse esquema; eram corruptores”, afirmou.

Dentro do Ministério da Agricultura, a PF descobriu que os funcionários envolvidos promoviam remoções (transferências) de fiscais para garantir a continuidade do esquema criminoso. A investigação começou, inclusive, depois que um fiscal se recusou a ser removido ao descobrir fraudes em uma das empresas envolvidas.

Outro lado

Um dos alvos da Operação Carne Fraca, o grupo JBS destaca, em nota oficial, que adota “rigorosos padrões de qualidade” para garantir a segurança alimentar de seus produtos. “A companhia repudia veementemente qualquer adoção de práticas relacionadas à adulteração de produtos – seja na produção e/ou comercialização – e se mantém à disposição das autoridades com o melhor interesse em contribuir com o esclarecimento dos fatos”, diz o texto.

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Segundo a empresa, a ação deflagrada hoje atingiu três unidades da companhia – duas no Paraná e uma em Goiás. A JBS ressalta que “não há nenhuma medida judicial contra os seus executivos”.

A BRF informou, em nota, que está colaborando com as autoridades para o esclarecimento dos fatos. Segundo a empresa, não há risco para os consumidores. "A companhia reitera que cumpre as normas e regulamentos referentes à produção e comercialização de seus produtos, possui rigorosos processos e controles e não compactua com práticas ilícitas. A BRF assegura a qualidade e a segurança de seus produtos e garante que não há nenhum risco para seus consumidores, seja no Brasil ou nos mais de 150 países em que atua."

Também em nota oficial, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, diz que, diante dos fatos narrados na operação, decidiu cancelar a sua licença de 10 dias do ministério. "Estou coordenando as ações, já determinei o afastamento imediato de todos os envolvidos e a instauração de procedimentos administrativos", informou. "Todo apoio será dado à PF nas apurações. Minha determinação é tolerância zero com atos irregulares no ministério", acrescentou.

Segundo Blairo Maggi, a apuração da PF indica que os envolvidos no esquema ilegal praticaram "um crime contra a população brasileira", que deve ser punido "com todo rigor". "Muitas ações já foram implementadas para corrigir distorções e combater a corrupção e os desvios de conduta, e novas medidas serão tomadas." Para o ministro, no entanto, é preciso separar "o joio do trigo" durante as investigações.

O Ministério da Justiça também divulgou nota depois que a operação foi deflagrada. O texto afirma que a menção ao nome de Osmar Serraglio na investigação é uma prova de que o ministro não vai interferir no trabalho da Polícia Federal. “A conclusão, tanto do Ministério Público Federal quanto do juiz federal, é que não há qualquer indício de ilegalidade nessa conversa degravada”, ressalta a nota.

O PMDB, citado pela PF como suposto beneficiário de parte da propina, diz que “desconhece o teor da investigação, mas não autoriza ninguém a falar em nome do partido”.

Também citado como um dos partidos que teria sido beneficiado por parte da propina arrecadada no esquema, o PP disse que desconhece o teor das denúncias "O partido apoia  minuciosa investigação e o rápido esclarecimento dos fatos", afirmou o PP em nota.

Repercussão

No final da manhã, a Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) emitiu nota oficial assinada pelo presidente da instituição, João Martins da Silva Júnior. No texto, a entidade defende a apuração dos fatos envolvendo frigoríficos e fiscais agropecuários e que, uma vez comprovados, possam levar à punição exemplar dos envolvidos.

A nota da CNA diz ainda que os produtores rurais brasileiros têm dado “grande contribuição ao desenvolvimento nacional” e afirma não ser justo que eles tenham a imagem “maculada pela ação irresponsável e criminosa de alguns”.

Em nota, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários diz que apoia a ação da Polícia Federal. "A operação está alinhada aos objetivos  de auditores fiscais federais agropecuários no sentido de aprimorar a inspeção de produtos de origem animal no Brasil". Segundo o sindicato, as denúncias constam de processo administrativo que tramita no Ministério da Agricultura desde 2010.

Veja abaixo a íntegra do processo e o despacho da Justiça Federal:

Parte 1

Parte 2

*Texto ampliado às 14h56, às 17h58 e às 20h29