Fim de vantagens

Novos servidores não terão estabilidade automática, diz Guedes

O ministro participou do evento Diálogos com o TCU, em Brasília

Publicado em 07/11/2019 - 13:38

Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil Brasília

Os novos servidores públicos não terão estabilidade automática, afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes, que participou hoje (7), em Brasília, do evento Diálogos com o TCU – Visões sobre o Brasil e a Administração Pública, na sede do Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo Guedes, o tempo para se atingir a estabilidade será definido para cada carreira. “O novo servidor não terá estabilidade automática, ele precisará ser testado por três, quatro, cinco anos. Vai depender da carreira, do que a pessoa faz, do que entrega”, disse.

Guedes afirmou que a reforma administrativa também vai reduzir o número de carreiras de cerca de 300 para algo em torno de 20 e que os salários para quem entrar na carreira pública serão menores.

Segundo Guedes, o governo está trabalhando para enfrentar os grandes gastos públicos. Ele destacou a aprovação da reforma da Previdência e a redução de gastos com juros em R$ 100 bilhões entre este ano e 2020, por meio do controle de gastos. “Controlamos a previdência, derrubamos a segunda torre do inimigo, que é o excesso de juros”, disse. Segundo Guedes, o terceiro grande gasto do governo é com o funcionalismo público e por isso, a necessidade de reforma administrativa.

No evento, Guedes defendeu outras reformas como a do pacto federativo para dar maior autonomia a governadores e prefeitos aplicarem os recursos públicos e a reforma tributária.

A proposta de Emenda à Constituição do Pacto Federativo é uma das medidas entregues ao Congresso Nacional nesta semana pelo governo com objetivo de controlar os gastos públicos. A proposta de reforma tributária ainda não foi enviada ao Congresso.

Segundo Guedes, a proposta do governo será enviada quando as mudanças em tramitação na Câmara e no Senado avançarem, e a proposta será acoplada às demais. “Vamos fazer a nossa parte. Juntar PIS, Cofins e depois o IPI”, disse.

Para Guedes, a necessidade da reforma já é reconhecida. “A reforma tributária está muito madura, todo mundo sabe, todo mundo quer. A ideia é um Imposto sobre Valor Agregado (IVA)”, afirmou.

O ministro comentou sobre a tentativa frustrada de recriar um imposto parecido com a extinta CPMF. “Cheguei a considerar um imposto sobre transações financeiras para que o IVA tivesse uma alíquota mais baixa de 11%, e não de 25% como estão nas simulações da proposta que está na Câmara”, disse. E defendeu a simplificação do Imposto de Renda, com o fim das deduções de saúde e educação, em troca de alíquotas menores. “Hoje todo mundo junta um monte de papelzinho para abater do imposto. É melhor não juntar nada e já pagar uma alíquota menor”, disse.

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Edição: Maria Claudia

Tags: Paulo Guedes estabilidade automática novos servidores Diálogos com o TCU

Lei que legalizou a homossexualidade

Botswana quer reverter a lei que legalizou a homossexualidade

julho 06, 2019

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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              Activistas manifestam-se no Tribunal Superior                       

O governo do Botswana vai recorrer da decisão do Tribunal Superior que descriminalizou a homossexualidade, provavelmente trazendo de volta uma lei que punia relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo com penas de prisão até sete anos.

No mês passado, organizações internacionais e activistas elogiaram o país, por se ter juntado a uma série de outros países que haviam legalizado relações entre pessoas do mesmo sexo.

Mas o Procurador-Geral  activistas  disse em comunicado, na sexta-feira, que o tribunal superior estava "enganado na sua conclusão" em reverter a lei da era colonial.

Em junho, um painel de três juízes decidiu que secções do código penal que baniam a homossexualidade eram inconstitucionais por violarem a privacidade, liberdade e dignidade. O painel também considerou discriminatório e que não servia o interesse público.

O caso, que foi levantado pelo estudante universitário Letsweletse Motshidiemang, argumenta que o governo devia descartar a lei para reflectir uma sociedade mudada, onde a homossexualidade é mais amplamente aceite.

Relações homossexuais são ilegais em mais de 70 países do mundo, quase metade deles está em África, onde a homossexualidade ainda é um tabu e motivo de perseguição.

https://www.voaportugues.com/a/botswana-quer-reverter-a-lei-que-legalizou-a-homossexualidade/4989272.html

Crise politica

Analistas advertem para "ameaças" da crise política guineense

                                                País aguarda indicação de novo primeiro-ministro

Uma missão da União Africana (EUA) encontra-se em Bissau, para tentar desbloquear o impasse político, com a não nomeação do novo primeiro-ministro pelo Presidente da República, José Mário Vaz, cujo mandato termina no domingo.

Na opinião do analista político Rui Landim a presença da missão da EUA expressa algum sinal de preocupação sobre a situação política vigente no país:

"A União Africana aparece aqui como resultado de uma situação preocupante. Foram feitas as eleições justas e transparentes, mas que se viu deteorizar-se bastante. É preocupante esta situação", sublinhou aquele antigo técnico da CEDEAO, para quem a preocupação das organizações internacionais, entre as quais, a União Africana, assenta-se no facto, de, na sua opinião, a actitude do Presidente da República, José Mário Vaz, representar “uma negação a democracia” na Guiné-Bissau:

"Há uma implícita negação da democracia. Há um desprezo total pela população, pelo povo e de tudo quanto são as instituições. E, naturalmente, as organizações internacionais, neste caso, a União Africana, não podem deixar que haja alguém a criar situação para pôr em perigo a paz e segurança em todo continente", concluiu Landim.

O especialista em diplomacia internacional, Timóteo Sabá M’Bundé, disse à VOA que no plano internacional, a Guiné-Bissau "é um país, cada vez mais, fragilizado, cujos problemas devem ser resolvidos a partir do enganjento da própria comunidade internacional".

M´Bundé destaca que "a soberania (da Guiné-Bissau), neste momento, não lhe garante resolver os seus problemas a nível local, enquanto país cada vez mais fragilizado".

A presença da União Africana acontece na semana em que termina o mandato do Presidente da República, José Mário Vaz, a 23.

Vaz tem marcado para amanhã um encontro com os actores políticos e da sociedade civil comv ista à marcação das eleições presidenciais que, para a ONU, devem acontecer este ano.

https://www.voaportugues.com/a/analistas-advertem-para-amea%C3%A7as-da-crise-pol%C3%ADtica-guineense/4962507.html

Tribunal da Nigéria

Nigéria: Tribunal levanta suspensão de rádio e TV da oposição

junho 08, 2019

Redacção VOA

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Um tribunal na Nigéria suspendeu temporariamente uma proibição imposta a uma estação de rádio e televisão de um político da oposição que havia sido imposta por alegado conteúdo “inflamatório” e falta de pagamento de licenças.

Um tribunal federal em Abuja disse que a African Independent Television (AIT) e a rádio RayPower FM devem continuar a operar até um tribunal decidir sobre o seu apelo a proibição.

A próxima audiência para o caso está prevista para Terça-feira.

A Comissão Nacional de Radiodifusão suspendeu as actividades da companhia Daar Communication, que é proprietária das duas estações, afirmando que este tinha violado leis de rádio difusão, não tinha pago licenças e tinha transmitido “propaganda inflamatória, divisiva e de incitamento contra o governo”.

A Daar Communications pertence ao empresário Raymond Dokpesi, um membro proeminente do Partido Popular Democrático da oposição

Dokpesi disse que a suspensão tinha sido ordenada por motivos políticos pela presidência e avisou que se esta está a preparar “medidas contra os media e a imprensa”

https://www.voaportugues.com/a/nig%C3%A9ria-tribunal-levanta-suspens%C3%A3o-de-r%C3%A1dio-e-tv-da-oposi%C3%A7%C3%A3o/4951138.html   

Brasil fechou vagas com carteira assinada

Brasil fechou 43 mil vagas com carteira assinada em março

Da redação 1 dia atrás

O número de empregos formais no Brasil ficou no vermelho depois de dois meses de alta. Em março, foram fechadas 43.196 vagas. Os dados estão no Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta quarta-feira, 24, pelo Ministério da Economia. O número de postos com carteira assinada é resultado de 1.261.177 admissões e 1.304.373 demissões no mês.

Esse é o pior desempenho para março desde 2017, quando o resultado foi negativo em 63.624 cargos com carteira assinada. No ano passado, o saldo para o mês foi positivo, com a abertura de 56.151 postos de trabalha formal. No primeiro trimestre deste ano, foram abertas 179.543 vagas com carteira.

Os resultados divulgados nesta quarta mostram que cinco setores tiveram fechamentos de postos de trabalho. O destaque negativo foi o comércio, que terminou o mês com 28.803 postos formais a menos. Agropecuária (-9.545), construção civil (-7.781), indústria de transformação (-3.080) e serviços industriais de utilidade pública (-662) também mais demitiram que contrataram.

Três setores tiveram resultado positivo em março: serviços, com saldo positivo de 4.572 empregos.  O setor de administração pública abriu 1.575 vagas e o extrativismo mineral criou 528 postos.

Segundo a Secretaria de Trabalho e Previdência, o resultado negativo do mês tem relação com o resultado positivo de fevereiro, quando 173.139 vagas foram criadas.” Os setores que normalmente admitiam nesta época do ano anteciparam as contratações para fevereiro, e aqueles que demitiam concentraram as demissões em março. O fato provocou tendências opostas entre os meses”, diz em nota.

Apesar do saldo geral ser negativo, o contrato intermitente, modalidade criada pela reforma trabalhista, fechou março em alta. Segundo o Caged, foram geradas 6.041 vagas nesta modalidade, um aumento de 88% em relação a março do ano passado. No contrato intermitente, o trabalhador tem carteira assinada, porém só recebe se é convocado a prestar serviço pelo patrão. Ou seja, o trabalhador pode ter carteira assinada sem estar efetivamente trabalhando.

Foram registradas ainda 7.085 admissões em regime de tempo parcial e 4.956 desligamentos, gerando um saldo positivo de 2.129 postos de trabalho. Ocorreram 18.777 desligamentos mediante acordo entre empregador e empregado.

Por estados

Dos 26 estados mais o Distrito Federal, 19 mais demitiram que contrataram, os estados que mais perderam vagas foram Alagoas (-9.636 postos), São Paulo (-8.007), Rio de Janeiro (-6.986), Pernambuco (-6.286) e Ceará (-4.638).

O saldo foi positivo em oito estados:  Minas Gerais (5.163 postos); Goiás (2.712), Bahia (2.569), Rio Grande do Sul (2.439), Mato Grosso do Sul (526), Amazonas (157), Roraima (76) e Amapá (48).

Entre as regiões, a maior queda ocorreu no Nordeste, com o fechamento de 23.728 vagas de emprego formal. No Sudeste, foram encerrados 10.673 postos; no Norte, 5.341; no Sul, 1.748; e no Centro-Oeste, 1.706.

Partido Bolsonario

Alcolumbre se diz satisfeito com diálogo entre Bolsonaro e partidos

Publicado em 05/04/2019 - 14:23

Por Fernanda Cruz - Repórter da Agência Brasil Enviada a Campos de Jordão (SP)

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse hoje (5) que aprovou e ficou satisfeito com as reuniões iniciadas ontem (4) entre o presidente Jair Bolsonaro e lideranças partidárias, visando articular a aprovação da reforma da Previdência no Congresso Nacional. “Era fundamental. O presidente da República precisava liderar esse diálogo, esse processo. Sempre defendi a aproximação do presidente nesse entendimento com o Congresso”, afirmou.

Alcolumbre: “sempre defendi a aproximação do presidente no entendimento com o Congresso” (Arquivo/José Cruz/Agência Brasil)

Alcolumbre discursou durante o 18º Fórum Empresarial do Grupo de Líderes Empresariais (Lide), realizado em Campos do Jordão (SP). Ele disse que Bolsonaro se reuniu ontem com seis representantes de partidos e, hoje, deve receber mais seis líderes. O presidente do Senado acredita que muitos dos “desencontros” políticos que ocorreram nos últimos meses foram em razão da falta de diálogo.“Ele precisa ouvir as lideranças políticas, os presidentes de partido. Não se trata de ouvir a velha ou nova política, mas ouvir a política. A política é o que vai decidir na Câmara dos Deputados e no Senado o futuro de 210 milhões de brasileiros. O presidente da República tem que liderar esse debate”, disse.

Para o parlamentar, o governo precisa construir uma base sólida, não apenas para aprovar a reforma da Previdência, mas outras matérias. Alcolumbre acrescentou que apoia as teses do ministro da Economia, Paulo Guedes. “Ele [Guedes] tem sido a ponta de lança de uma bandeira que deixou de ser de um partido de esquerda ou direita, da velha ou nova política”, disse. “O setor privado precisa dessa tranquilidade”, disse.

Rodrigo Maia diz que Previdência tem prioridade

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse - no mesmo evento - que a reforma da Previdência é a prioridade da Casa, mas que não há prazo ou estimativas.Se a tramitação atrasar alguns meses, isso “não vai fazer diferença”. Segundo ele, o impacto da reforma na economia brasileira seria efetivo apenas no próximo ano.

Rodrigo Maia defendeu a conscientização da sociedade sobre a reforma da Previdência (Arquivo/Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Maia defendeu a conscientização da sociedade sobre o tema. “A população tem que entender que os itens da reforma precisam ser aprovados. Ser a favor da reforma, e não ser da idade mínima, é ser contra [a reforma da Previdência]”, declarou. Ele elencou os temas polêmicos da reforma. Uma delas é que não haverá período de transição para os servidores públicos contratados antes de 2003. “São 250 mil servidores que não terão transição para garantia de integralidade e paridade a que eles têm direito. Esse é um debate onde as corporações vão trabalhar juntas”, afirmou.

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Edição: Kleber Sampaio

 Tags: REFORMA DA PREVIDÊNCIAALCOLUMBRERODRIGO MAIA

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