Guiné-Bissau: PGR aconselha PAIGC a denunciar perseguição à justiça

 "Se acha que os seus dirigentes estão a ser perseguidos, que venha ao Ministério Público", diz Fernando Gomes. Procurador confirmou ainda que o ex-chefe do Governo, Aristides Gomes, "está indiciado por vários crimes".

Desde a instalação das atuais autoridades na Guiné-Bissau, são várias as denúncias de violação dos direitos humanos e alegada perseguição aos opositores do regime. O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), afastado da governação em fevereiro pelo Presidente Umaro Sissoco Embaló, viu alguns dos seus dirigentes detidos e/ou chamados a depor nas instâncias judiciais.

O último caso foi o do ex-secretário de Estado das Comunidades, Bacai Sanhá - filho do antigo Presidente Malam Bacai Sanhá - que foi ouvido por mais de dez horas no domingo (16.08) nas instalações da Guarda Nacional (GN) acusado de organizar a "fuga" do país do ex-primeiro-ministro, Aristides Gomes.

O PAIGC afirmou, em comunicado, que Bacai Sanhá foi vítima de "violência psicológica", acrescentando ser este "mais um entre tantos atos de violência que o país vem assistindo à luz do dia, contra os dirigentes do PAIGC".

O Procurador-Geral da República (PGR), Fernando Gomes, pronunciou-se esta quarta-feira (19.08), em conferência de imprensa, sobre as denúncias do "partido dos libertadores": "Se o PAIGC acha que os seus dirigentes estão a ser perseguidos, que venha ao órgão competente, que é o Ministério Público, fazer essa denúncia e nós vamos ver quem é que está a ser perseguido".

"Não há perseguição"

Fernando Gomes confirmou, na mesma conferência, que o antigo primeiro-ministro guineense Aristides Gomes está indiciado por vários crimes. "Sim, confirmo. Está indiciado por vários crimes e oportunamente vamos falar à imprensa sobre essa situação", afirmou.

Nas declarações aos jornalistas, o PGR disse também que não há nenhuma perseguição a Aristides Gomes e que estão a trabalhar com a Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o assunto.

Aristides Gomes está sob custódia das Nações Unidas há vários meses, apesar de a organização nunca o ter confirmado oficialmente. O PAIGC pediu à ONU, bem como à restante comunidade internacional, para "assegurarem a permanência de Aristides Gomes nas instalações das Nações Unidas, em condições de segurança e dignidade para garantia da sua integridade física e moral".

O analista político Jamel Handem aponta o dedo acusador à comunidade internacional: "Continua a fazer uma certa vista grossa sobre estas questões que são fundamentais e estão consagradas na nossa Constituição. O problema é que as coisas que estão a acontecer são graves. Quando a um cidadão é retirada a sua liberdade de forma violenta, quando um cidadão sofre violência física e psicológica, aquilo já ultrapassa todos os limites".

Para o jornalista Bacar Camará, é preciso desanuviar a tensão política no país: "O papel de quem foi eleito, foi escolhido e de quem dirige o país deve ser o de zelar pela reconciliação, pela tentativa de desanuviar tensões políticas que o país vem conhecendo. Entretanto, não há ainda qualquer sinal nesta perspetiva e não há possibilidade a curto prazo".  

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ONU sob pressão para entregar Aristides Gomes às autoridades guineenses

O Ministério Público guineense enviou uma carta às Nações Unidas a solicitar a entrega à justiça de Aristides Gomes. Ex-primeiro-ministro está refugiado nas instalações da ONU desde fevereiro, altura em que foi demitido.

Governo liderado por Aristides Gomes, saído das legislativas de 2019, foi demitido por Sissoco Embaló

Nas últimas semanas, surgiram no Parlamento várias denúncias dos deputados das bancadas dos partidos que agora governam a Guiné-Bissau - Movimento para a Alternância Democrática (MADEM G-15) e Partido de Renovação Social (PRS) - sobre a alegada corrupção envolvendo o ex-primeiro-ministro Aristides Gomes, que foi demitido em fevereiro, um dia depois de Umaro Sissoco Embaló ter tomado posse, simbolicamente, como Presidente da Guiné-Bissau. Desde então, o ex-governante refugiou-se na sede das Nações Unidas, na capital guineense.

 

O Ministério Público guineense enviou uma carta à representação da ONU em Bissau a pedir a entrega de Aristides Gomes à justiça, confirmou já um asssessor do ex-primeiro-ministro. O pedido não é questionável, em termos legais, mas terá sempre conotações políticas, afirmou à DW África o jurista Luís Vaz Martins.

 

"Não há aqui grandes questões para colocar, em termos da lei. Mas um inquérito sobre o suposto crime, nesta altura do campeonato, só nos leva a pensar que, efetivamente, essa investigação terá mais conotações políticas, do que propriamente a busca com objetividade, com vista à descoberta da verdade e a realização da justiça", sublinha o jurista guineense, que lembra ainda que já se assistiu a "várias situações que requerem uma investigação urgente da parte do Ministério Público, mas assim não aconteceu."

 

Rosine Coulibaly, representante especial do secretário-geral da ONU,
 foi recebida pelo Presidente Umaro Sissoco Embaló

 

"É pura perseguição"

"É pura perseguição", conclui, por sua vez, o analista político Rui Landim em declarações à DW África. "É simplesmente ajustar contas com ele [Aristides Gomes] sobre toneladas de drogas que apreendeu [enquanto primeiro-ministro] e penas pesadas a que os traficantes foram condenados", argumenta.

 

Esta segunda-feira (03.08), o Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, recebeu em audiência a representante especial do secretário-geral das Nações Unidas, Rosine Coulibaly, que à saída preferiu falar de outro assunto.

 

"Para não dizer muito, no próximo dia 10 de agosto, farei um briefing no Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a evolução da situação na Guiné-Bissau e encontrarei os atores políticos nacionais, mas o primeiro que encontro é o Presidente da República, para análise da situação e sobre os progressos alcançados e as dificuldades", declarou Coulibaly.

 

A Missão Integrada de Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS) "vai terminar em breve e o importante é que as reformas sobre a qual nós estamos engajados avancem", acrescentou a representante do secretário-geral das Nações Unidas.

 

A DW África tentou, sem sucesso, junto de várias fontes, confirmar a existência da carta do Ministério Público enviada às Nações Unidas.

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ONU deve ajudar a Guiné-Bissau a sair da crise política, defende analista

O Presidente Umaro Sissoco Embaló recusa-se a nomear um novo Governo, apesar dos apelos internacionais. O PAIGC continua a não reconhecer o Executivo de Nuno Nabiam e analista entende que a solução passa pela ONU.

Passam quase duas semanas desde que o Conselho de Segurança da ONU apelou à nomeação de um novo primeiro-ministro na Guiné-Bissau, admitindo adotar "medidas apropriadas em resposta a desenvolvimentos futuros". Há mais de dois meses, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) também pediu a nomeação de um novo Executivo "à luz dos resultados das eleições legislativas" do ano passado. No entanto, ambos os apelos foram ignorados até agora.

 

Analista político Rui Landim: Na Guiné-Bissau
vigora a lei do mais forte

Na semana passada, o Presidente Umaro Sissoco Embaló (reconhecido pela CEDEAO) afirmou que não demitirá o Governo de Nuno Nabiam, contestado e considerado ilegal pelo Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), vencedor das legislativas.

Para o professor de política internacional Fernando Mandinga da Fonseca, a "falha" da comunidade internacional é a forma pouco clara como tem lidado com a situação política na Guiné-Bissau: "Eu não diria que a comunidade internacional fracassou, mas houve uma dubiedade. E essa dubiedade e contradição que a comunidade internacional teve ao longo das crises que a Guiné-Bissau vivencia é que nos coloca nessa posição, em que parece que não há uma saída."

"Quando [o Conselho de Segurança da ONU] disse que vai tomar uma medida apropriada, não está a ser explícito no que quer dizer", acusa.

Ajuda da ONU?

O PAIGC continua a não reconhecer o Governo de Nuno Nabiam. Esta terça-feira (14.07), recusou-se a participar na sessão parlamentar de interpelação dos membros do Executivo. O partido tem denunciado um ambiente de "grande coação" no país, com ameaças constantes aos seus membros.

Segundo o analista político Rui Landim, na Guiné-Bissau vigora a "lei do mais forte".

"Estamos em risco de perder a identidade nacional e de nos transformarmos num lugar 'sem lei', onde não existem regras, e num campo de tráfico de drogas, lavagem de capitais, e por fim, num quartel-general do crime organizado transnacional", antevê Landim.

Supervisão da ONU nas eleições
de Timor-Leste em 2000

Para o analista, a comunidade internacional tem que ter "mão dura": "Tem que ser através de uma missão de paz, muito mais robusta do que aquilo que foi há anos, com a presença de capacetes azuis [das Nações Unidas], com linhas bem claras, e preparando a reforma das Forças Armadas. É um grande cancro que temos e que tem que se resolver", analisa.

"Depois, a reconstrução do Estado, que já não existe e que é preciso reconstruir e refundar, próximo de uma administração internacional durante algum tempo, como se fez em Timor-Leste", conclui Landim.

 

Pede-se unidade nacional

O Presidente da República diz, no entanto, que, se não fosse a pandemia da Covid-19, a Guiné-Bissau já estaria no caminho do desenvolvimento. Em conferência de imprensa na semana passada, Umaro Sissoco Embaló afirmou que há iniciativas em curso para recuperar a "imagem e credibilidade" do país e que os guineenses devem superar as divisões políticas.

Face à tensão política na Guiné-Bissau, a presidente da Plataforma Política das Mulheres (PPM), Silvina Tavares, apela à moderação dos discursos: "Gostaríamos de pedir aos políticos e, sobretudo, aos que fazem política ativa, para que tenham uma contensão nos discursos que fazem. Que sejam discursos pedagógicos, objetivos e claros, que vão animar a população e não o contrário".

 

Guiné-Bissau debate futuro do ano escolar

A incerteza no meio escolar na Guiné-Bissau começa a preocupar pais e professores. O Governo diz que tem um plano, que, no entanto, ainda não apresentou. E os alunos não sabem se o ano letivo vai ser validado ou não.

Antes da pandemia da Covid-19, as escolas privadas da Guiné-Bissau funcionavam em pleno. O mesmo não se pode dizer das escolas públicas, que já acumulavam problemas operacionais, devido à longa greve convocada pela União Nacional dos Trabalhadores da Guiné (UNTG), à qual aderiram os sindicatos dos professores.

O novo coronavírus obrigou o Governo a decretar o estado de emergência e suspender todas as aulas no país em março. Três meses mais tarde, há vozes a pedir a clarificação da situação, concretamente uma resposta sobre o futuro do ano letivo 2019/2020.

O presidente da Confederação das Associações dos Alunos das Escolas Públicas e Privadas (CAAEPP), Alfa Umaro Só, diz que chegou a altura do Executivo guineense se pronunciar. "Estamos a acompanhar universidades e escolas privadas que já se estão a preparar para a retoma das aulas, e nós encorajamos as direções dessas escolas" nesse sentido, disse Só.

Diferença de prestação entre escolas públicas e privadas

Contactada pela DW África, uma fonte do Ministério da Educação e do Ensino Superior da Guiné-Bissau promete que o ministro da tutela, Djibril Baldé, apresentará publicamente o plano de contingência para o setor da educação nos próximos dias. A fonte não avançou, entretanto, as recomendações e medidas constantes do referido plano.

Os guineeneses aguardam com expetativa a decisão do Governo sobre o ano letivo

Para o antigo presidente do Sindicato Nacional dos Professores (SINAPROF) e conhecedor do sistema educativo guineense, Luís Nancassa, caso o Governo opte pela validação do ano letivo nas escolas públicas, haverá consequências negativas para os alunos.

"Para mim, no que diz respeito às questões técnicas, não há possibilidade de dizermos que vamos validar o ano letivo 2019/2020. Nas escolas privadas, sim, pode-se fazer alguma coisa, porque essas funcionaram", disse Nancassa à DW África.

Cidadãos pelo anulamento do ano letivo nas escolas públicas

Falando em nome dos quatro sindicatos dos professores da Guiné-Bissau, António João Bico diz que a decisão sobre o ano letivo cabe ao Governo. Bico lembra que os sindicatos devem seguir as recomendações do Executivo na sequência da renovação do estado de emergência, mas deixa um aviso: "Os sindicatos esperam que o Governo se lembre de alguns compromissos existentes entre os sindicatos e o Governo. Refiro-me aos acordos celebrados, que devem ser cumpridos".

Enquanto se aguarda pela decisão sobre o futuro do ano letivo, os guineenses ouvidos nas ruas de Bissau pela DW África têm uma opinião inequívoca sobre a matéria: "Nas escolas privadas, a percentagem de aproveitamento é de, no máximo, 60% e acho que se pode validar o ano", disse Jeremias José da Silva. Adá Fernandes Sana, outra cidadã, pede uma decisão justa: "Não seria necessário anular o ano nas escolas privadas, porque a maioria delas já estava a terminar o segundo trimestre. Mas as escolas públicas, sim". O cidadão Ramalho da Silva diz: "Tecnicamente o ano é nulo. Na minha perspetiva, é melhor preparar para o próximo ano".

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Nuno Nabiam "estável", vai governar Guiné-Bissau a partir de hotel

Guiné-Bissau

Nuno Nabiam "estável", vai governar Guiné-Bissau a partir de hotel

O primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Nuno Gomes Nabiam, foi infetado com o novo coronavírus. Em entrevista à DW África, diz que está "bem" e que não há razões para alarmismos.

A situação é inédita na Guiné-Bissau. O Ministério do Interior está encerrado depois da morte com Covid-19 do comissário nacional da Polícia de Ordem Pública. No final da noite de terça-feira (28.04), as entidades sanitárias anunciaram que o primeiro-ministro, Nuno Gomes Nabiam, o ministro do Interior, Botche Candé, e mais de metade dos membros do Governo testaram positivo à Covid-19. Outros ainda aguardam pelos resultados.

Na Guiné-Bissau, há registo, até ao momento, de 197 infeções com o novo coronavírus. O país está em estado de emergência, pelo menos, até 11 de maio.

Em entrevista exclusiva à DW África, o primeiro-ministro Nuno Gomes Nabiam assegura que está estável e que, a partir desta quarta-feira (29.04), passará a dirigir o país de um hotel em Bissau. Apela também à população para continuar a seguir as recomendações das autoridades de saúde.

DW África: Confirma que testou positivo para a Covid-19?

Nuno Gomes Nabiam (NGN): Exatamente, a informação é correta. Fiz o teste anteontem (27.04), o resultado foi positivo e confirma-se que estou infetado com Covid-19. Mas estou bem, estou estável, estou sob cuidados médicos. Estou a ser submetido ao tratamento para tal, espero que recupere dentro de pouco tempo, para poder continuar a minha atividade do dia a dia.

DW África: O Sr. primeiro-ministro está em casa neste momento?

NGN: Estou em casa, estou à espera da equipa médica da Comissão Interministerial, que em princípio arranjou um sítio, um hotel, para eu poder ficar confinado durante um certo período para tratamento. Portanto, em princípio, hoje estarei num dos hotéis da capital.

DW África: É verdade que alguns membros do seu Governo testaram positivo?

NGN: É verdade, confirma-se. Alguns membros do Governo estão infetados e também vão ser submetidos a tratamento. Estão estáveis, aqueles que estão infetados, estão num estado normal. E como estamos a tratar de uma doença que abalou o mundo, estamos no campo de batalha, estamos sujeitos a ser infetados. O fundamental aqui agora é a ponderação e o tratamento.

DW África: Todos eles também vão para essa unidade hoteleira?

NGN: Em princípio, não só membros do Governo - todos os cidadãos infetados devem ser encaminhados para algumas unidades hoteleiras do país. É uma coisa que abrange todo o mundo que está nestas condições.

DW África: Já estão a tomar medidas para dirigir o país a partir de um confinamento dessa situação?

NGN: Já. As diligências estão a ser tomadas a nível da Presidência do Conselho de Ministros. Estão a criar as condições onde eu vou estar, para, a partir de lá [unidade hoteleira], poder dirigir os trabalhos do dia a dia do Governo.

DW África: Quer tranquilizar o povo da Guiné-Bissau? Como está realmente a situação no país e a sua própria situação?

NGN: Como primeiro-ministro, quero dizer à população que estou estável. Fui infetado com esta doença, com a Covid-19, mas estou num estado perfeitamente normal, estou a evoluir bem, estou a ser submetido ao tratamento, não há nada de alarmismos nessa situação. Quero dizer à população que, de facto, esta doença existe e é grave. É bom que, de facto, a população siga as orientações das autoridades, especialmente do Ministério da Saúde, para evitar que esta doença se propague de uma forma alarmante. Portanto, temos que cuidar, temos que respeitar as instruções dadas pelas autoridades, porque, se não respeitarmos, vamos criar condições para que a doença se alastre para todo o país, e isso vai ser muito complicado. Mas, até aqui, o Governo tem feito um bom trabalho no sentido de controlar e estancar a doença com os meios limitados que temos. O que nós estamos aqui a dizer é para acalmar as pessoas e pedir que todo o mundo engaje neste processo.

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