Sofrimento no Velho Mundo

ONU manifesta preocupação com medidas restritivas contra refugiados na Europa

• 28/04/2016 07h54
• Viena
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Da Agência Lusa

O secretário-geral da Organização das Nações Unidas, Ban Ki-moon, mostrou-se hoje (28) preocupado com a adoção, na Europa, de medidas “cada vez mais restritivas” em relação aos migrantes que chegam ao continente.

“Estou preocupado com o fato de os países europeus adotarem políticas cada vez mais restritivas no que concerne aos imigrantes e aos refugiados”, disse Ban Ki-moon durante um discurso no parlamento austríaco, em Viena.

“Estas políticas afetam negativamente as obrigações dos países que se encontram obrigados a respeitarem as leis internacionais e a legislação da União Europeia em matéria de direitos humanos”, disse.

Os comentários de Ban Ki-moon ocorrem um dia depois de o parlamento de Viena ter adotado uma das leis mais duras da Europa sobre legislação relacionada com pedidos de asilo, e quando se verifica um aumento da popularidade da extrema-direita austríaca.

A medida, que foi adotada na quarta-feira por 98 votos contra 67, pode vir a permitir ao governo da Áustria declarar o estado de emergência caso o número de migrantes venha a aumentar “significativamente”.

A mesma medida prevê a rejeição dos pedidos de asilo solicitados na fronteira, sobretudo aos civis, refugiados da guerra da Síria.

Se a proposta for ratificada, as autoridades de fronteira passam a limitar o acesso aos refugiados que consigam provar que são alvo de ameaças de morte, ou aqueles que têm familiares na Áustria.

As restrições austríacas tem semelhança com as que já se encontram em vigor na Hungria desde 2015. A Áustria recebeu 90 mil pedidos de asilo no ano passado.

Mais de um milhão de pessoas, majoritariamente da Síria, Iraque e Afeganistão, entraram na Europa em 2015 provocando a maior crise de refugiados desde o final da II Guerra Mundial.

Edição: Graça Adjuto

Caminho da paz e entendimento

Chefe de Estado e

primeiro-ministro

saúdam exemplo de democracia do Tribunal Constitucional da Guiné-Bissau

As autoridades cabo-verdianas saudaram o exemplo de democracia dado pelo Tribunal Constitucional da Guiné-Bissau que considerou inconstitucional, na forma e na matéria, o decreto presidencial que nomeou Baciro Djá para o cargo de primeiro-ministro.

Tanto o Presidente da República como o primeiro-ministro de Cabo Verde apelam ao diálogo entre os atores políticos guineenses.

Numa primeira reação, o Chefe de Estado de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, desejou que qualquer solução na Guiné-Bissau passe pelo cumprimento da Constituição e que «tenha em conta a necessidade da estabilidade do país e, sobretudo, o interesse mais fundo dos guineenses, em tranquilidade, paz e a retomada dos caminhos do progresso».

Também o primeiro-ministro cabo-verdiano saudou o exemplo de democracia dado pelo Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau. José Maria Neves disse, em declarações à RCV, que quando leu acórdão do Supremo Tribunal de Justiça ficou «agradavelmente surpreendido e satisfeito» por saber que as instituições estão a funcionar.

«O mais importante num Estado de direito democrático é que os órgãos de soberania funcionem, haja separação de poderes e que o poder judicial possa dizer a última palavra», realçou.

José Maria Neves apelou a um diálogo permanente e paciente entre os atores políticos guineenses para que haja «muita serenidade, muita responsabilidade e um diálogo sincero entre as diferentes instituições para que o povo da Guiné-Bissau saia a ganhar deste processo».

Cabo Verde e Guiné-Bissau têm ligações históricas culturais seculares, tendo, inclusive, lutado juntos pela independência dos dois países.

As cíclicas crises políticas na Guiné-Bissau são intensamente vividas e lamentadas em Cabo Verde.

Daniel Almeida, Cabo Verde