Caminho da paz e entendimento

Chefe de Estado e

primeiro-ministro

saúdam exemplo de democracia do Tribunal Constitucional da Guiné-Bissau

As autoridades cabo-verdianas saudaram o exemplo de democracia dado pelo Tribunal Constitucional da Guiné-Bissau que considerou inconstitucional, na forma e na matéria, o decreto presidencial que nomeou Baciro Djá para o cargo de primeiro-ministro.

Tanto o Presidente da República como o primeiro-ministro de Cabo Verde apelam ao diálogo entre os atores políticos guineenses.

Numa primeira reação, o Chefe de Estado de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, desejou que qualquer solução na Guiné-Bissau passe pelo cumprimento da Constituição e que «tenha em conta a necessidade da estabilidade do país e, sobretudo, o interesse mais fundo dos guineenses, em tranquilidade, paz e a retomada dos caminhos do progresso».

Também o primeiro-ministro cabo-verdiano saudou o exemplo de democracia dado pelo Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau. José Maria Neves disse, em declarações à RCV, que quando leu acórdão do Supremo Tribunal de Justiça ficou «agradavelmente surpreendido e satisfeito» por saber que as instituições estão a funcionar.

«O mais importante num Estado de direito democrático é que os órgãos de soberania funcionem, haja separação de poderes e que o poder judicial possa dizer a última palavra», realçou.

José Maria Neves apelou a um diálogo permanente e paciente entre os atores políticos guineenses para que haja «muita serenidade, muita responsabilidade e um diálogo sincero entre as diferentes instituições para que o povo da Guiné-Bissau saia a ganhar deste processo».

Cabo Verde e Guiné-Bissau têm ligações históricas culturais seculares, tendo, inclusive, lutado juntos pela independência dos dois países.

As cíclicas crises políticas na Guiné-Bissau são intensamente vividas e lamentadas em Cabo Verde.

Daniel Almeida, Cabo Verde

Desejamos uma África em paz

Presidente português

pede à Guiné-Bissau

que coloque o povo

em primeiro lugar

O presidente de Portugal, Cavaco Silva, pediu hoje (8) aos líderes da Guiné-Bissau que coloquem “em primeiro lugar as preocupações do povo”. Ele afirmou que a comunidade internacional continuará a trabalhar em busca de uma solução para a crise política no país.

Ao final de uma audiência concedida ao presidente do Senegal, Macky Sall, no Palácio de Belém, Cavaco Silva disse que Portugal é solidário com o povo guineense e lembrou que a destituição do governo era “a última coisa desejável”.

Em agosto, o presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, demitiu o primeiro-ministro eleito, Domingos Simões Pereira, nome que voltou a ser apresentado pelo Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde, que venceu as eleições. O nome, no entanto, foi rejeitado por Vaz, que nomeou para o cargo Baciro Djá, empossado nessa segunda-feira.

“Essa crise política era a última coisa que Portugal desejaria para a Guiné-Bissau neste momento, depois da esperança criada com as eleições do ano passado e depois da conferência de Bruxelas, que disponibilizou apoio financeiro significativo para o desenvolvimento do país”, disse Cavaco Silva.

O presidente lembrou que Portugal e o Senegal continuarão a buscar a normalização na Guiné. O presidente senegalês destacou a necessidade de diálogo entre os líderes políticos, visando a retomar a estabilidade. “Esperamos, com o apoio da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, da União Europeia e das Nações Unidas, poder ajudar as autoridades guineenses e a classe política a sair da crise”, afirmou Macky Sall.

08/09/2015 11h19 - Lisboa

Da Agência Lusa

O genial artista brasileiro, negro e nordestino.

Bispo do Rosário e sua arte de

‘enlouquecer’ os signos

Portal Geledes           

Negro e pobre, maluco e genial. como sempre no Brasil estes atributos aos negros chegam tarde. é a maior nação negra fora da África. e a mais racista, mais cruel. Destaque de Paulo.

Arthur Bispo do Rosário ou Bispo do Rosário (Japaratuba,Sergipe, 14 de maio e 19091 ou, segundo outras fontes, 16 de março de 1911Nota 1 –Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 5 de julho de 19891 ) foi um artista plástico brasileiro.

Considerado louco por alguns e gênio por outros, a sua figura insere-se no debate sobre o pensamento eugênico, o preconceito e os limites entre a insanidade e a arte, no Brasil. A sua história liga-se também à da Colônia Juliano Moreira, instituição criada no Rio de Janeiro, na primeira metade do século XX, destinada a abrigar aqueles classificados como anormais ou indesejáveis (doentes psiquiátricos, alcóolatras e desviantes das mais diversas espécies).

Natural de Japaratuba, no interior do estado de Sergipe – onde nascera em 1909, e para onde jamais retornou – para ingressar, em 1925, na Marinha, Arthur Bispo do Rosário foi negro, pobre e nordestino. Foi boxeador e biscateiro. Entre 1933 e 1937, trabalhou no Departamento de Tração de Bondes, na cidade do Rio de Janeiro. Por fim, como empregado doméstico da família Leone, no bairro carioca do Botafogo.

Na noite 22 de dezembro de 1938, despertou com alucinações que o conduziram ao patrão, o advogado Humberto Magalhães Leoni, a quem disse que iria se apresentar à Igreja da Candelária. Depois de peregrinar pela rua Primeiro de Março e por várias igrejas do então Distrito Federal, terminou subindo ao Mosteiro de São Bento, onde anunciou a um grupo de monges que era um enviado de Deus, encarregado de julgar os vivos e os mortos. Dois dias depois foi detido e fichado pela polícia como negro, sem documentos e indigente, e conduzido ao Hospício Pedro II (o hospício da Praia Vermelha), primeira instituição oficial desse tipo no país, inaugurada em 1852, onde anos antes havia sido internado o escritor Lima Barreto (1881-1922).4

Um mês após a sua internação, foi transferido para a Colônia Juliano Moreira, localizada no subúrbio de Jacarepaguá, sob o diagnóstico de “esquizofrênico-paranoico”.Aqui recebeu o número de paciente 01662, e permaneceu por mais de 50 anos.5

Em determinado momento, Bispo do Rosário passou a produzir objetos com diversos tipos de materiais oriundos do lixo e da sucata que, após a sua descoberta, seriam classificados como arte vanguardista e comparados à obra de Marcel Duchamp. Entre os temas, destacam-se navios (tema recorrente devido à sua relação com a Marinha na juventude), estandartes, faixas de misses e objetos domésticos . A sua obra mais conhecida é o Manto da Apresentação, que Bispo deveria vestir no dia do Juízo Final. Com eles, Bispo pretendia marcar a passagem de Deus na Terra.

Os objetos recolhidos dos restos da sociedade de consumo foram reutilizados como forma de registrar o cotidiano dos indivíduos, preparados com preocupações estéticas, onde se percebem características dos conceitos das vanguardas artísticas e das produções elaboradas a partir de 1960.

Utilizava a palavra como elemento pulsante. Ao recorrer a essa linguagem manipula signos e brinca com a construção de discursos, fragmenta a comunicação em códigos privados.

Inserido em um contexto excludente, Bispo driblava as instituições todo tempo. A instituição manicomial se recusando a receber tratamentos médicos e dela retirando subsídios para elaborar sua obra, e museus, quando sendo marginalizado e excluído, é consagrado como referência da Arte Contemporânea brasileira.

Um detalhe chama a atenção no primeiro prontuário médico escrito sobre Arthur Bispo do Rosário. Descrito como “calmo, de olhar vivo”, com “ares de importância” e “fisionomia alegre”, o paciente também podia associar “ideias com extravagância”.

Não parece o diagnóstico de um louco, mas esse documento atestou loucura suficiente para que o artista sergipano, que morreu aos 80, em 1989, ficasse internado primeiro no hospício da Praia Vermelha e mais tarde na Colônia Juliano Moreira, no Rio.

Encontrado agora, esse prontuário, que será publicado pela primeira vez, é a peça-chave de uma extensa pesquisa da psicóloga Flavia  Corpas e do crítico de arte Frederico Morais- que acaba de ganhar forma de livro.

Entre outros fatos, “Arte Além da Loucura” dá detalhes sobre o surto que levou Bispo do Rosário a ser trancafiado num hospício e sobre sua vida antes, como lutador de boxe e oficial da Marinha.

São dados que dissolvem uma série de mitos, em um momento de redescoberta da obra de Bispo do Rosário, exaltado como figura central da última Bienal de São Paulo e ocupando agora uma sala na Bienal de Veneza, com seus mantos e estandartes.

“Ele não vivia em estado permanente de delírio, sabia das coisas”, diz Morais, em entrevista à Folha. “Essa ideia meio romântica da loucura não existe. Ele sabia o que estava fazendo o tempo todo e se tornou uma figura poderosa dentro do hospital. Há uma ordem interna muito forte no trabalho dele.”

Mesmo que não falasse sobre o passado, detalhes de sua vida estão documentados nos estandartes que bordou: da infância numa fazenda de cacau na Bahia à ida ao Rio como marinheiro, passando por sua carreira de pugilista.

São avalanches de nomes escritos em ordem alfabética, os mais importantes bordados do lado de dentro de seu “Manto da Apresentação”. Além do nome do pai, Bispo lembrou ali alguns adversários que enfrentou no ringue.

LOBO DO MAR

Não eram histórias inventadas. Jornais da época narravam de forma assídua os embates do lutador que nunca foi nocauteado e ficou conhecido como “lobo do mar”, ou “marujo de bronze”, dotado de “dureza granítica”.

Em 1929, reportagem do “A Manhã” descreveu sua primeira luta profissional como “encarniçada”, afirmando que ela “arrancou aplausos pela violência dos lutadores”.

Mas depois que um bonde esmagou um osso de seu pé, Bispo deixou o ringue e foi trabalhar como empregado doméstico na casa da família Leone, uma das mais ricas e poderosas do Rio na época.

Humberto Leone, um dos herdeiros do clã, conta que Bispo era vaidoso e se vestia “com luxo”, usava gravatas de seda e perfume francês.

Isso até o Natal de 1938, quando teve os três sonhos que o levaram a se apresentar num mosteiro como um enviado divino, que veio à Terra numa esteira de nuvens para impedir que o “espírito malíssimo” aqui chegasse.

Naquele primeiro prontuário, estão descritas suas alucinações, entre elas o sonho de uma “chuva de estrelas”, que “explodiam fazendo barulhos incríveis”, como se imaginasse o próprio destino de brilhar noutro ringue.

---

A obra do esquizofrênico Arthur Bispo do Rosário tornou-se o modelo da arte brasileira de vanguarda no século 20. A sua arte atrai a atenção de especialistas e amadores das artes desde os anos de 1980.

Graças a Instituições como o Museu de Imagens do Inconsciente e ao trabalho de críticos e curadores, sua obra se tornou uma unanimidade, com direito a representar o Brasil na Bienal de Veneza. Bispo é reconhecido como uma espécie de “reencarnação” de aclamados ícones da modernidade.

Leia a matéria completa em: Bispo do Rosário e sua arte de 'enlouquecer' os signos - Geledés http://www.geledes.org.br/bispo-rosario-e-sua-arte-de-enlouquecer-os-signos/#ixzz3ivRssvKQ
Follow us: @geledes on Twitter | geledes on Facebook

Brasil, um racismo de exterminio.

Relatório da ONU condena racismo estrutural no Brasil

Jamil Chade
Agência Estado

Genebra - O racismo no Brasil é “estrutural e institucionalizado” e “permeia todas as áreas da vida”. A conclusão é da Organização das Nações Unidas (ONU), que publicou ontem seu informe sobre a situação da discriminação racial no País. No documento, os peritos concluem que o “mito da democracia racial” ainda existe na sociedade brasileira e que parte substancial dela ainda “nega a existência do racismo”. A publicação do informe coincide com a volta do debate sobre o racismo no Brasil por causa da expulsão do Grêmio da Copa do Brasil por atos de sua torcida contra o goleiro negro do Santos, Aranha. Nesta semana, Pelé também causou polêmica ao minimizar o problema.

os desdobramentos na justiça brasileira desse episódio de racismo que teve como alvo o goleiro Aranha é uma vergonha e revela o porque a justiça local pune tanto os negros.

Mas as constatações dos peritos da ONU, que visitaram o Brasil entre os dias 4 e 14 de dezembro de 2013, são claras: os negros no País são os que mais são assassinados, são os que têm menor escolaridade, menores salários, maior taxa de desemprego, menor acesso à saúde, são os que morrem mais cedo e têm a menor participação no Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, são os que mais lotam as prisões e os que menos ocupam postos nos governos.

Para a entidade, um dos maiores obstáculos para lidar com o problema é que “muitos acadêmicos nacionais e internacionais e atores ainda subscrevem ao mito da democracia racial”. Para a ONU, isso é “frequentemente usado por políticos conservadores para descreditar ações afirmativas”.

“O Brasil não pode mais ser chamado de uma democracia racial e alguns órgãos do Estado são caracterizados por um racismo institucional, nos quais as hierarquias raciais são culturalmente aceitas como normais”, destacou a ONU.

A entidade sugere que se “desconstrua a ideologia do branqueamento que continua a afetar as mentalidades de uma porção significativa da sociedade”. Mas falta dinheiro, segundo a ONU, para que o sistema educativo reforce aulas de história da população afro-brasileira, um dos mecanismos mais eficientes para combater o “mito da democracia racial”.

Para a ONU, essa situação ainda afeta a capacidade da população negra em ter acesso à Justiça. “A negação da sociedade da existência do racismo ainda continua sendo uma barreira à Justiça”, declarou, apontando que mesmo nos casos que chegam aos tribunais, a condenação por atos racistas é dificultada “pelo mito da democracia racial”.

Para chegar à conclusão, a ONU apresentou dados sobre a situação dos negros no País. Apesar de fazer parte de mais de 50% da população, os afro-brasileiros representam apenas 20% do PIB. O desemprego é 50% superior ao restante da sociedade, e a renda é metade da população branca.

A expectativa de vida para os afro-brasileiros seria de apenas 66 anos, contra mais de 72 anos para o restante da população. Mesmo no campo da cultura, a participação desse grupo é apenas “superficial”, e as taxas de analfabetismo são duas vezes superiores ao restante da população. A violência policial contra os negros também chama a atenção da ONU, que apela à polícia para que deixe de fazer seu perfil de suspeitos baseado em cor da pele. Em 2010, 76,6% dos homicídios no país envolveram afro-brasileiros.

“Uma das grandes preocupações é a violência da polícia contra jovens afro-brasileiros”, indicou. “A polícia é a responsável por manter a segurança pública. Mas o racismo institucional, discriminação e uma cultura da violência levam a práticas de um perfil racial, tortura, chantagem, extorsão e humilhação em especial contra afro-brasileiros”, disse.  “O uso da força e da violência para o controle do crime passou a ser aceito pela sociedade como um todo porque é perpetuada contra uma setor da sociedade cujas vidas não são consideradas como tão valiosas”, criticou a ONU.

Os peritos apontam que avaliam esse fenômeno como “a fabricação de um inimigo interno que justifica táticas militares para o controle de comportamentos criminosos”.”O direito à vida sem violência não está sendo garantido pelo Estado para os afro-brasileiros”, insistiu o informe.

Avanços
Para a ONU, houve um avanço nos últimos anos no esforço do governo para lidar com o problema. Mas alerta que muitos dos organismos criados não contam com financiamento suficiente e nem recursos humanos para realizar seus trabalhos. “Muitos ainda têm baixa visibilidade em termos de presença física e posição dentro dos governos dos Estados e dos municípios.”

A ONU também denuncia a resistência de grupos políticos diante de projetos de leis que tentam lidar com a desigualdade racial. Os peritos declararam estar “preocupados que o progresso feito até agora corra o risco de sofrer uma regressão diante das ameaças de grupos de extrema-direita”.

Mesmo dentro da estrutura do Estado, os afro-brasileiros são “sub-representados”. Eles ocupam raramente uma posição de chefia e, em Salvador, a única secretaria municipal comandada por um negro é a da Ação Afirmativa. O município conta com doze secretarias.

MODERNIDADE E ECONOMIA GLOBAL

Porque a COPA DO MUNDO NO BRASIL é mais um problema?

Imagem da Internet

Estamos a poucos dias do inicio da copa do mundo de futebol. E acredito que o Brasil vá ganhar mais esta copa. Não por ter o melhor futebol, a melhor organização. Mas por ter os maiores problemas que a FIFA já enfrentou ao tentar realizar seu campeonato. Nunca antes o futebol brasileiro teve sob tanto fogo cruzado. Os problemas sociais – o grave e violento apartheid social e racial em que vive o país e que o mundo não reconhece e nem observa irão operar e aparecer de forma raivosa e o mundo não entenderão como o país das mulatas, do  carnaval, do futebol e do homem gentil se tornou tão irascível e nervoso.

Imagem da Internet

É o que estamos vivendo. É o que aconteceu nos últimos anos de uma falsa democracia sob-regime e controle de trabalhadores burgueses. O partido dos trabalhadores criou a cultura do invisível – todas as principais mazelas relativas à igualdade de oportunidades, a violência direta do estado contra pobres e pretos, o atraso institucional vindo do período da escravidão, ainda são renitentes e norteiam qualquer opção de desenvolvimento e oportunidade, em qualquer situação no país. Nos últimos 20 anos, o estado brasileiro matou tanta gente. Muito mais que na guerra da síria, do Afeganistão ou do Iraque. Nunca foram dizimados de forma covarde tantos jovens, todos negros. Esta em curso no país atualmente uma faxina étnica tremenda, desumana e muito bem camuflada. Dados do próprio governo apontam para a mortandade desenfreada de jovens da periférica das grandes e medias cidades, de jovens insistentemente não brancos. Que não protestam – alias, o líder dos rolezinhos de protestos foi morto num baile funk recentemente. Seguramente por forças da segurança de estado disfarçadas.

Imagem da Internet

O exemplo que gringos não entende de violência institucional são a repressão aos rolezinhos: jovens não brancos invadem os centro  de compras – shoppings, para lanchar e passear. Há protestos dos brancos burgueses e as forças de segurança do estado aparecem com todo seu aparato – armas letais, truculência, violência, para achincalhar jovens desarmados, cujo único crime - querer desfrutar do ambiente burguês – são humilhados, espancados e presos, alguns assassinados. Numa clara demonstração de intolerância que o mundo precisa reconhecer e entender.

Pela minha analise todos estes movimentos são uma resposta a repressão violenta e a falta de canais de comunicação entre as classes econômicas e o estado – que pressionado pela burguesia, reage matando crianças, atacando preventivamente como se esta reação abrandasse a violência. As forças de segurança estão perdidas, são povo e agem sempre contra o povo. Que esta se armando assustadoramente para reagir à violência policial, a violência do aparelho do estado.  As torturas continuam o estado brasileiro sempre foi o maior patrocinador da tortura. Mesmo tendo como presidenta uma mulher que foi presa e torturada.

Não somos um povo gentil nem hospitaleiro

Os gringos ou estrangeiros que virão ao Brasil para assistirem aos eventos da copa do mundo devem estar preparados. Serão hostilizados ou se meterão num caldeirão dos infernos. Vão encontrar uma população revoltada – com os gastos absurdos para construir esta copa,  ou com a ausência do estado brasileiro em questões básicas do  seu cotidiano: segurança, mobilidade, saúde, educação. O crescimento econômico propugnado pelos especialistas apenas exponenciou as mazelas históricas nunca atacadas de fato pelo estado. E num imobilismo radical, nunca por qualquer grupo de poder, de direita ou esquerda. 

Imagem da Internet

Não esperam facilidades nesta estada, apesar de amarmos estrangeiros. Mas o momento  social não é propicio para festas. Há muito para fazer e hoje a sociedade toda percebe o quão pouco foi feito.

A Copa do Mundo da FIFA, agora percebemos, foi um engodo violento do estado. Os recursos empregados ultrapassaram em muito o orçamento e previsto. Se uma fração dessa montanha de recursos fosse aplicada na educação, na habitação popular, no combate a corrupção, no atendimento médio/hospitalar, talvez fosse possível amenizar a revolta. Mas não, apenas a truculência e a falta de dialogo imperam. Daí a revolta social.

QUANDO TEREMOS UMA PARAUAPEBAS CIDADE?

SUAS HISTÓRICAS RESOLUÇÕES E AÇÕES  METROPOLITANAS

 Aproveitamos a oportunidade para lembrar aos nobres vereadores que a carreira política precisa ser encarada com pragmatismo e determinação. Ninguém quer ser vereador para sempre ou ter apenas uma legislatura. Quatro anos são quatro dias e as ações de hoje podem perenizar ou encurtar os planos de muita gente. Analisamos a ação do executivo e jamais concordamos com qualquer tipo de partilha de poder pelo poder. Para partilhar  um poder concedido pelas urnas, no mínimo as massas devem ser ouvidas. E não temos interlocutores das bases, foram destruídas ou se tornaram massa de manobra de algumas pessoas.

Mas por favor, continue lendo nossa análise baseada no Estatuto das Cidades que já enviamos a todas as partes e atores deste projeto de cidade chamado PARAUAPEBAS.

... explicar o que LEVOU a prefeitura tentar fazer, NAS GESTÕES ANTERIORES A implantação, em franco desacordo com o Estatuto das Cidades, DO distrito industrial em Parauapebas. Por parte dos empresários, ficou patente a falta de preparo e posicionamento sobre o projeto. Da minha parte, apesar das evidências, não sei se a vocação da cidade é a mineração. Temos que pensar e querer mais, ficar eternamente dependendo dos royalties da CVRD é muito arriscado. Não podemos perder de vista os incentivos do governo do estado, as oportunidades do ecoturismo, DO LAZER, da dinâmica do terceiro setor, das jóias, da movelaria, da educação e principalmente do cluster global do gado, do camarão e do peixe, do potencial industrial da agricultura, sem falar nos serviços, apenas para citar alguns campos no mínimo passíveis de estudo para se definir o que queremos de produção, geração de empregos, renda e crescimento econômico para nossa cidade.

E o mais grave, nunca falamos da importância da câmara municipal no desenvolvimento e implantação de qualquer projeto de crescimento, alteração ou desenvolvimento: as leis locais exigirão dos vereadores um consistente conhecimento do Estatuto das Cidades, de planejamento e desenvolvimento econômico e da liberdade que os agentes tem para abrir mão de arrecadação e transferência de recursos para a iniciativa privada se estabelecer em novas matrizes de produção. A câmara de vereadores precisa se qualificar para o debate na geração de novas matrizes econômicas para Parauapebas. Precisa se desapegar da partilha de poder, que acaba se tornando inócua, sem resultados concretos para a sociedade civil.

Ainda, a relação custo-benefício da transformação, eliminação ou surgimento de novas matrizes econômicas, que possam substituir ou amenizar a perda constante de receita da mineração: quem banca os estudos e pesquisas, as novas demandas de  arruamento, asfalto, energia, telefone, Internet, transporte, saneamento? Sem citar a preparação de novas cabeças, novas habilidades técnico-profissionais para se estabelecer como nova matriz econômica num estado historicamente atrasado e carente de tudo. Não é barato. E precisa de tempo. É absurdamente claro que Parauapebas é ainda infraestrutura, e toda implantação de infraestrutura precisa de tempo. Em quatro anos não dá e as coisas vão acontecendo muito lentamente. Não há debate público nem mesmo participação da sociedade civil organizada nos planos de uma possível transformação ou mesmo preparo para Parauapebas.

A referida lei, exige coordenação, envolvimento, transparência e temos outro ponto de vista. São ações que envolverão anos de serviços, negociações para aprovação das regras, participação determinante do legislativo, impedimentos judiciais. Os resultados de tudo isto tendem a aparecer somente no médio prazo e podem não ser os esperados. Por isto insisto, cadê  a readequação do Plano Diretor, que já deveria estar aprovado? Se ele existe, onde está?  Ele traz em seu bojo todas estas demandas, que no fundo são de planejamento.

O Estatuto das cidades

A lei 10257, de 10/08/01, Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece Diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.

No seu art. 2º, destacamos alguns parágrafos que julgamos importantes para ajudar a orientar o debate, para esclarecer o que precisa ser feito em relação a decisões de tamanha importância para uma cidade. Estou levando em conta os 113 dias de estudos e planejamento do governo que está devendo a apresentação do decidido. Não sabemos se o legislativo participou, pois várias decisões precisam ser respaldadas pelos vereadores preventivamente, inclusive sua participação pública na forma de aprovação de novas leis e regras.

Art. 2^o A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:

I – garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações;

II – gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano;

III – cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social;

IV – planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do Município e do território sob sua área de influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente;

V – oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais;

VI – ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar:

a) a utilização inadequada dos imóveis urbanos;

b) a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes;

c) o parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infra-estrutura urbana;

d) a instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como pólos geradores de tráfego, sem a previsão da infraestrutura correspondente;

e) a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não utilização;

f) a deterioração das áreas urbanizadas;

g) a poluição e a degradação ambiental;

VII – integração e complementaridade entre as atividades urbanas e rurais, tendo em vista o desenvolvimento socioeconômico do Município e do território sob sua área de influência;

VIII – adoção de padrões de produção e consumo de bens e serviços e de expansão urbana compatíveis com os limites da sustentabilidade ambiental, social e econômica do Município e do território sob sua área de influência;

IX – justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização;

X – adequação dos instrumentos de política econômica, tributária e financeira e dos gastos públicos aos objetivos do desenvolvimento urbano, de modo a privilegiar os investimentos geradores de bem-estar geral e a fruição dos bens pelos diferentes segmentos sociais;

XI – recuperação dos investimentos do Poder Público de que tenha resultado a valorização de imóveis urbanos;

XII – proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico;

XIII – audiência do Poder Público municipal e da população interessada nos processos de implantação de empreendimentos ou atividades com efeitos potencialmente negativos sobre o meio ambiente natural ou construído, o conforto ou a segurança da população;

XIV – regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda mediante o estabelecimento de normas especiais de urbanização, uso e ocupação do solo e edificação, consideradas a situação socioeconômica da população e as normas ambientais;

XV – simplificação da legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo e das normas edilícias, com vistas a permitir a redução dos custos e o aumento da oferta dos lotes e unidades habitacionais;

XVI – isonomia de condições para os agentes públicos e privados na promoção de empreendimentos e atividades relativos ao processo de urbanização, atendido o interesse social.

Ainda, num contexto puramente jurídico, o poder municipal utiliza instrumentos legais para a consecução dos seus projetos. Na implantação do distrito industrial ou na aprovação de novas medidas que visem substituir ou mesmo implementar novas matrizes econômicas,  que é o caso em tela, os instrumentos são também os citados neste estatuto, conforme  Capítulo II - Dos Instrumentos da Política Urbana ,  Seção I - Dos Instrumentos em Geral.  Destacamos para melhor compreensão, alguns pontos importantes para este projeto, o DI.

Art. 4^o Para os fins desta Lei, serão utilizados, entre outros instrumentos:

I – planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social;

II – planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões;

III – planejamento municipal, em especial:

a) plano diretor;

b) disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo;

c) zoneamento ambiental;

d) plano plurianual;

e) diretrizes orçamentárias e orçamento anual;

f) gestão orçamentária participativa;

g) planos, programas e projetos setoriais;

h) planos de desenvolvimento econômico e social;

IV – institutos tributários e financeiros:

a) imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU;

b) contribuição de melhoria;

c) incentivos e benefícios fiscais e financeiros;

V – institutos jurídicos e políticos:

a) desapropriação;

b) servidão administrativa;

c) limitações administrativas;

d) tombamento de imóveis ou de mobiliário urbano;

e) instituição de unidades de conservação;

f) instituição de zonas especiais de interesse social;

g) concessão de direito real de uso;

h) concessão de uso especial para fins de moradia;

i) parcelamento, edificação ou utilização compulsórios;

j) usucapião especial de imóvel urbano;

l) direito de superfície;

m) direito de preempção;

n) outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso;

o) transferência do direito de construir;

p) operações urbanas consorciadas;

q) regularização fundiária;

r) assistência técnica e jurídica gratuita para as comunidades e grupos sociais menos favorecidos;

s) referendo popular e plebiscito;

VI – estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV).

§ 1^o Os instrumentos mencionados neste artigo regem-se pela legislação que lhes é própria, observado o disposto nesta Lei.

§ 2^o Nos casos de programas e projetos habitacionais de interesse social, desenvolvidos por órgãos ou entidades da Administração Pública com atuação específica nessa área, a concessão de direito real de uso de imóveis públicos poderá ser contratada coletivamente.

§ 3^o Os instrumentos previstos neste artigo que demandam dispêndio de recursos por parte do Poder Público municipal devem ser objeto de controle social, garantida a participação de comunidades, movimentos e entidades da sociedade civil.

Finalizando e de acordo com o Estatuto das Cidades ou qualquer manual de administração pública, destacamos a regulamentação da necessidade do Plano Diretor. Entendemos que  não  há distrito industrial, não há infraestrutura, não há nada numa cidade dentro do perfil em que é obrigada a ter um plano diretor se não o apresentar.  Não podemos pensar no desenvolvimento, na vocação da cidade se não termos um projeto aprovado e compromissado por executivo e legislativo de que as coisas serão aquelas ali definidas previamente em lei. O envolvimento ilegal, a corrupção, as relações conflituosas desaparecem quando ambos os poderes municipais se comprometem num projeto de médio e longo prazo. Assim, de acordo com os Artigos 41 e 50  desta lei, torna-se obrigatório elaborar o Plano Diretor municipal no   prazo máximo até julho de 2006.  E foi elaborado  e aprovado  na ultima hora, apenas para se cumprir prazos legais. Mas foi criado um PLANO DIRETOR AMORFO, SEM PERSONALIDADE. Este estatuto entrou em vigor em 10/08/2001. Do zoneamento urbano e rural e do debate com a sociedade civil saem o local, o perfil de negócios, o plano de investimentos, a política de incentivos e o modelo de gestão  para o estabelecimento do DI. NESTE ANO DE 2014, ainda não temos nada funcionando no Distrito Industrial. Agravada a situação da cidade com a crise econômica da VALE, que durante o ano de 2013 terminou sua implantação final em Carajás, estamos vivenciando o que será o  pós município minerador. E não há lideranças capacitadas ou que queiram iniciar um debate serio sobre os destinos de PARAUAPEBAS.

Capítulo III - Do Plano Diretor. 

Art. 39. A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, assegurando o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas, respeitadas as diretrizes previstas no art. 2^o desta Lei.

Art. 40. O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.

§ 1^o O plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.

§ 2^o O plano diretor deverá englobar o território do Município como um todo.

§ 3^o A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos.

§ 4^o No processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Legislativo e Executivo municipais garantirão:

I – a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade;

II – a publicidade quanto aos documentos e informações produzidos;

III – o acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos.

§ 5^o (VETADO).

Art. 41. O plano diretor é obrigatório para cidades:

I – com mais de vinte mil habitantes;

II – integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas;

III – onde o Poder Público municipal pretenda utilizar os instrumentos previstos no 4^o do art. 182 da Constituição Federal;

IV – integrantes de áreas de especial interesse turístico;

V – inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.

§ 1^o No caso da realização de empreendimentos ou atividades enquadrados no inciso V do caput, os recursos técnicos e financeiros para a elaboração do plano diretor estarão inseridos entre as medidas de compensação adotadas.

§ 2^o No caso de cidades com mais de quinhentos mil habitantes, deverá ser elaborado um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido.

Art. 42. O plano diretor deverá conter no mínimo:

I – a delimitação das áreas urbanas onde poderá ser aplicado o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, considerando a existência de infraestrutura e de demanda para utilização, na forma do art. 5^o desta Lei;

II – disposições requeridas pelos arts. 25, 28, 29, 32 e 35 desta Lei;

III – sistema de acompanhamento e controle.

Ananindeua e Belém podem ter erros e certamente serão exponenciados aqui se não tratarmos o polo industrial como  mais uma política publica de geração de emprego e renda. Há métodos gerenciais para se estabelecer cronograma de implantação e volume de empregos gerados e viabilidade econômica.  Precisa é se definir que empresas queremos no distrito industrial, que deve estar inserido, de preferência,  no polo industrial ou cluster de produção regional, potencializando as condições de sucesso do DI de Parauapebas. Temos que falar em política regional, pois vamos compartilhar com outras cidades,  estradas, comunicações, escoamento, técnicas de produção, know how, especialização de mão de obra. É muito recente as discussões, foram iniciadas em janeiro, não se definiu ainda que indústrias, não se tem como definir ainda quem ocupará o DI. Há muitos custos envolvidos, não se trata apenas de uma transferência de indústrias, nem base industrial a cidade tem. Acreditamos que será necessário o governo municipal olhar o que herdou em termos de projetos e alternativas reais e imediatas de geração de emprego e renda. Há cooperativas, associações de bairros, entidades do terceiro setor com enorme potencial de geração de renda e ocupação, principalmente para os jovens, que poderiam quase que de imediato apresentar resultados e avanços significativos. Não há políticas  reais para a geração de emprego e renda. Nem preocupação formal com o trabalho há, quem no poder municipal, num governo de empresários, cuida do trabalho? Em relação ao DI para esta finalidade, as prefeituras podem fazer realmente muito pouco. Há uma forte demanda dos jovens para o primeiro emprego e não temos ainda uma política firme para a questão da mão de obra desqualificada vinda a rodo do estado de Maranhão. É preciso o governo, os sindicatos e os empresários se abrirem para o debate e perceber que uma cidade é de fato para todos.