Os povos se cuidando

Países vão aprovar pacto global para migração em cúpula no Marrocos

Publicado em 26/09/2018 - 07:45

Por Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil Brasília

Estados membros da Organização das Nações Unidas (ONU) vão se reunir nos dias 10 e 11 de dezembro em Marrakech, no Marrocos, para adotar o texto do Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular (em tradução livre). Na conferência intergovernamental, os países vão delinear as iniciativas para implementar o acordo internacional.

Segundo a ONU, o pacto global será o primeiro compromisso internacional concebido para que nações e comunidades lidem melhor com a migração no mundo e todas as suas dimensões em benefício de imigrantes e refugiados.

O documento compreende 23 objetivos para a melhor gestão do fenômeno migratório em níveis locais, regionais e global, e está baseado nos princípios da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e nos compromissos firmados na Declaração de Nova York para Refugiados e Migrantes, adotada em setembro de 2016 na Assembleia Geral da ONU.

Road to Marrakech

Às margens da 73ª Assembleia Geral da ONU, a representante especial para a Migração Internacional, a canadense Louise Arbour, Bahrein, Brasil, Canadá, Alemanha, Indonésia, México, Filipinas, Ruanda, Turquia e Marrocos vão patrocinar nesta quarta-feira (26) o Road to Marrakech (Caminho para Marrakech), reunião preparatória para a cúpula marroquina.

Segundo a ONU, o evento paralelo de alto nível será uma oportunidade para que governos apresentem as iniciativas já postas em prática em relação a imigrantes e refugiados assim como os tipos de ações, parcerias e ideias inovadoras que vislumbram para implementar o Pacto Global nos próximos anos em âmbitos nacional e regional.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, e a presidente da 73ª Assembleia Geral, a equatoriana María Fernanda Espinosa Garcés, farão discursos na abertura do evento, que será coordenado pela representante especial para a Migração Internacional.

Brasil

Pelo Brasil, o chanceler Aloysio Nunes Ferreira vai discutir, no evento paralelo, os desafios da imigração em massa no mundo que serão abordados na cúpula intergovernamental. A imigração de venezuelanos para os países da América do Sul será um dos pontos a serem tratados.

“O copatrocínio do Brasil ao evento Road to Marrakesh é uma forma de manifestar apoio à adoção do Pacto Global sobre Migrações e à sua posterior implementação”, diz, em nota, o Ministério das Relações Exteriores.

Ao discursar ontem (25) na abertura da 73ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), o presidente Michel Temer destacou que o diálogo e a solidariedade estão na origem do Pacto Global sobre Migração.

“Contam-se mais de 250 milhões de migrantes em todo o mundo. Trata-se de homens, mulheres e crianças que, ameaçados por crises que se prolongam, são levados a tomar a difícil e arriscada decisão de deixar seus países. É nosso dever protegê-los, e é esse o propósito do Pacto Global sobre Migração”, disse.

Edição: Kleber Sampaio

Eleições no Brasil

Advogado diz que não houve má-fé na aparição de Lula na propaganda

Publicado em 05/09/2018 - 12:29

Por Carolina Gonçalves - Repórter da Agência Brasil Brasília

O advogado da campanha política do PT, ex-ministro de Justiça no governo Dilma Rousseff Eugênio Aragão, disse hoje (5) que não houve má-fé na divulgação de programas e inserções de rádio e TV veiculados nos últimos dias em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda aparece como candidato à Presidência da República.

“Não foi afronta! Foi um problema técnico. Não conseguimos trocar todas as mídias em tempo”, disse o advogado.

 Advogado da campanha eleitoral do PT Eugênio Aragão disse que não houve má-fe na propaganda eleitoral do partido - Arquivo/Agência Brasil

Segundo Aragão a equipe de produção publicitária conseguiu refazer os conteúdos rapidamente, mas a troca das gravações com as que já haviam sido entregues às emissoras não foi concluída em tempo. O advogado garantiu que, apesar de o partido ter recebido notificações sobre esses programas, não houve aplicação de multas até o momento. “Só se repetir a mídia, e não temos pretensão de repetir”, disse.

Na madrugada do último dia 1º, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por 6 votos a 1, o registro de candidatura de Lula à Presidência da República nas eleições de outubro, proibindo, também, que o ex-presidente apareça no programa eleitoral como cabeça de chapa. Pela decisão, o partido têm dez dias para substituir o nome do candidato ao Planalto. A expectativa era a da confirmação do nome do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad que, até então, figurava como candidato a vice-presidente.

Ao classificar a situação como delicada e complexa, Aragão disse que o PT vai seguir as determinações da Justiça, mas que vai manter Lula em 25% do tempo de propaganda que são reservados aos apoios à coligação. Segundo ele, em conversas que vem sendo mantidas com a Justiça, ficou claro que essa aparição está permitida. “Temos tido o cuidado para não extrapolar esse tempo”, disse.

Ontem (4), a defesa do ex-presidente entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a Corte afaste qualquer impedimento à candidatura do petista. Há dois dias, a direção do PT também havia anunciado que recorreria novamente ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) para reverter a situação.

Aragão definiu o momento como um limbo eleitoral e disse que vai esperar até o último momento para a definição da chapa. Com isso, a confirmação sobre o novo formato da chapa só será anunciada no dia 11.

O órgão internacional, provocado pelo jurídico do partido, emitiu no último dia 17 de agosto um comunicado ao governo brasileiro recomendando o reconhecimento dos direitos políticos do ex-presidente. O Itamaraty ressaltou, na data, o caráter único de recomendação do documento, sem que produza efeitos jurídicos.

No TSE, o PT acumula cinco derrotas diante de tentativas de manter direta ou indiretamente Lula na disputa. A última decisão do tribunal foi proferida ontem (4), quando o ministro Luís Felipe Salomão pediu a suspensão da divulgação de mais uma propaganda do partido na TV com a presença do ex-presidente.

Saiba mais

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Edição: Fernando Fraga

A perseguição continua

Juíza nega autorização para que Lula conceda entrevistas na prisão

Segundo ela, o ex-presidente está inelegível por causa da Ficha Limpa

Publicado em 11/07/2018 - 17:42

Por André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília

A juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, negou hoje (11) o pedido de autorização solicitado por órgãos de imprensa para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conceda entrevistas. Na decisão, a magistrada entendeu que a legislação não prevê o direito de presos de concederem entrevistas e afirmou que Lula está inelegível em função da condenação no processo do apartamento tríplex do Guarujá (SP).

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. 

Ao decidir o caso, Carolina Lebbos entendeu que a legislação não prevê o direito absoluto de um preso à concessão de entrevistas. “O preso se submete a regime jurídico próprio, não sendo possível, por motivos inerentes ao encarceramento, assegurar-lhe direitos na amplitude daqueles exercidos pelo cidadão em pleno gozo de sua liberdade”, entendeu a juíza.

Segundo Carolina, a realização de entrevistas poderia tumultuar a Superintendência da PF. “Ademais, obviamente autorização de tal natureza alteraria a rotina do local de cumprimento da pena, exigindo a alocação de agentes e recursos para preservação da segurança e fiscalização da regularidade da execução”, argumentou.

Inelegível

Na decisão, a magistrada ainda disse que a qualidade de pré-candidato à Presidência da República de Lula não "possui o condão de mitigar" as regras de cumprimento de pena. A magistrada ressaltou que Lula foi condenado pela segunda instância da Justiça e, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, está inelegível. O argumento foi utilizado pela defesa para se manifestar a favor da autorização das entrevistas.

"Como já afirmado, o executado cumpre pena decorrente de condenação pelos delitos de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, confirmada pela 8a Turma do Tribunal Regional Federal da 4a Região. Portanto, o caso em tela se subsume plenamente à hipótese legal, tratando-se de situação de inelegibilidade", afirmou.  

Defesa

A defesa de Lula se manifestou a favor das entrevistas e disse que ele mantém todos os seus direitos políticos "decorrente da indevida antecipação de sua pena". De acordo com os advogados, por ser pré-candidato, o ex-presidente deveria "receber tratamento compatível com a situação. No entendimento deles, Lula deve ser sabatinado como os demais candidatos. 

Edição: Sabrina Craide