sexta-feira, 18 de janeiro de 2019

IMIGRANTES E REFUGIADOS VENEZUELANOS


Governo prorroga por um ano Operação Acolhida a venezuelanos

 
  

 

Ação envolve abrigo e interiorização de imigrantes

Publicado em 18/01/2019 - 07:11

Por Victor Ribeiro* - Enviado Especial  Boa Vista

A Operação Acolhida, que recebe e promove a interiorização de imigrantes e refugiados venezuelanos, será prorrogada até março de 2020, sem possibilidade de fechamento da fronteira com a Venezuela. A decisão foi anunciada pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e o governador de Roraima, Antonio Denarium (PSL). Eles e mais quatro ministros visitaram as instalações usadas pela operação em Boa Vista. Hoje (18), o grupo seguirá até a região fronteiriça.

O anúncio foi feito ontem (17), durante entrevista coletiva em Boa Vista, capital de Roraima.  Nesta sexta-feira (18), Denarium,  Azevedo e Silva, e os ministros da Saúde, Luiz Henrique Mandetta,  Educação, Ricardo Vélez, Cidadania, Osmar Terra, e Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, irão até a fronteira do Brasil com a Venezuela.

As autoridades vão verificar as instalações destinadas à Operação Acolhida no município de Pacaraima. O município é considerado a principal porta de entrada dos imigrantes que vêm da Venezuela. Foi ali que, em agosto do ano passado, um grupo de venezuelanos foi atacado e incendiado na rua.  

Azevedo e Silva descartou a possibilidade de interromper o processo, previsto para terminar em 31 de março, ressaltando que a definição dos recursos será feita. Sem detalhar, ele destacou que há aspectos que serão aperfeiçoados. “Nós temos uma previsão [de despesas] que é finita. Tem que ver essa parte orçamentária para prosseguir”.

Ação

Lançada pelo governo federal no início de março de 2018, no esforço de combater a crise humanitária provocada pela onda migratória venezuelana, a Operação Acolhida é coordenada pela Força-Tarefa Logística Humanitária, uma iniciativa que reúne vários ministérios e órgãos federais, estadual e municipais.

As ações de apoio aos venezuelanos que chegam ao Brasil, fugindo da crise econômica e da instabilidade política no país vizinho, incluem o fornecimento de refeições, abrigo e cuidados médicos, a regularização da situação dos imigrantes que manifestem o desejo de permanecer no Brasil e a redistribuição das famílias para outras regiões.

A Operação Acolhida envolve aproximadamente 600 militares da Aeronáutica, do Exército e da Marinha. As ações são responsáveis também pelos postos de atendimento e abrigos destinados aos venezuelanos.

Energia

Durante a entrevista, os ministros e o governador ressaltaram a preocupação com a dependência energética do estado em relação à Venezuela, que abastece a região: metade da eletricidade consumida em Roraima vem do país vizinho. O restante é produzido por usinas termelétricas e custa cinco vezes mais que a hidrelética.

Segundo o governador, uma solução é a retomada da construção da linha de transmissão de sai da usina de Tucuruí, no Amazonas, até Boa Vista. São 700 quilômetros de obras, abandonadas desde 2011 e que, quando forem retomadas, devem demorar três anos para serem concluídas.

O governador Antonio Denarium avaliou que, além de garantir a autonomia energética, a construção do chamado Linhão de Tucuruí poderia impulsionar a indústria local e gerar empregos.

“Vamos ter a condição de atrair novos investidores e, ao mesmo tempo, dar segurança energética ao estado. Com o Linhão de Tucuruí, teremos condições de atrair a indústria para Roraima, aumentando a produção de alimentos, a agroindústria e o beneficiamento de diversos produtos.”

Imigração

Na região do Linhão do Tucuruí entram cerca de 500 a 600 venezuelanos por dia em busca de abrigo e oportunidades no Brasil. Menos de 5% deles ficam em Roraima.

De acordo com os dados oficiais, a maioria dos imigrantes que ingressa no território brasileiro busca seguir para outros estados e países. A Colômbia é o local mais procurado por eles nas Américas.

Desde 2017, 180 mil venezuelanos migraram passando por Pacaraima. Segundo os levantamentos mais recentes, desse total 5,8 mil estão em Roraima e 4,2 mil foram levados para mais 15 estados, por meio da interiorização.

 

*Victor Ribeiro é repórter da Rádio Nacional

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Edição: Renata Giraldi e Graça Adjuto


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terça-feira, 13 de novembro de 2018

Brasil não respeita direitos humanos


Comissão da OEA alerta sobre direitos humanos no Brasil
Publicado em 12/11/2018 - 15:59 e atualizado em 12/11/2018 - 16:32
Por Vinícius Lisboa - Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro





Em relatório preliminar, divulgado hoje (12), no Rio de Janeiro, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) observa que o processo de fortalecimento institucional da área de direitos humanos no Brasil sofreu uma espécie de congelamento. Também alerta que problemas estruturais ainda persistem no país e precisam de solução.

"Apesar dos avanços, encontramos um país que não teve sucesso na abordagem de suas principais dívidas históricas com a cidadania: o problema estrutural de desigualdade e discriminações profundas, entre as quais se destacam a discriminação racial e social", diz o texto da CIDH.

O documento reúne análises preliminares da delegação da CIDH sobre sua recente visita ao Brasil e expressa "preocupação com a situação dos direitos humanos no Brasil e seu futuro". "A CIDH tristemente identificou uma redução da intensidade dessa dinâmica, com o congelamento do processo progressivo de fortalecimento institucional dos direitos humanos."

Segundo o relatório, são observados "retrocessos significativos na implementação de programas, políticas públicas e na garantia de pressupostos em áreas essenciais".

Referência
O texto lembra que há políticas adotadas no Brasil que são referência em direitos humanos, como a criação de uma secretaria específica para a área, o fortalecimento das defensorias públicas e o aumento de participação da sociedade civil na gestão pública, além de ações afirmativas como a Lei de Cotas.

Também foram elogiadas medidas mais recentes, como as audiências de custódia, a nova Lei de Imigração e a adoção da prisão domiciliar para gestantes, mães de filhos pequenos e de pessoas incapacitadas.

Urgência
O relatório menciona ainda medidas recentes de alteridade fiscal, apontando-as como um fator que "pode significar o fim de políticas sociais e a redução das expectativas de melhores condições de vida da grande maioria da população".

A comissão destaca entre temas apontados como urgentes o respeito aos direitos dos povos indígenas, quilombolas, trabalhadores do campo e da população de rua. O relatório inclui ainda questões relativas à população carcerária, ao respeito aos direitos da população transexual e LGBT, dos defensores dos direitos humanos, dos imigrantes e a garantia da liberdade de expressão da imprensa, da academia e organizações sociais.

Ao lembrar a luta contra a corrupção, o relatório da CIDH afirma que esta também é uma forma de violação dos direitos humanos e que a indignação com a corrupção deve se estender às demais violações de direitos. O texto cita ainda a prioridade para o meio ambiente e defende a manutenção do Estatuto da Criança e do Adolescente. A comissão manifesta-se contra a redução da maioridade penal e alerta sobre a violência contra líderes urbanos e rurais. A morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Pedro Andrade, em março deste ano no Rio de Janeiro, é lembrada como um crime que aguarda solução.

O relatório faz ainda referência à violência contra camponeses em Marabá, no Pará, à forma como vivem os moradores da Cracolândia, em São Paulo, e ao desastre ambiental de Mariana, em Minas Gerais, que completou três anos neste mês.

O texto foi alterado às 16h32 para esclarecimento de informação
Edição: Nádia Franco

quinta-feira, 25 de outubro de 2018

Brasil precisa falar mais


Ministro vê riscos para sistema de solução de controvérsias da OMC
Aloysio Nunes discutiu modernização do órgão em reunião no Canadá
Publicado em 25/10/2018 - 19:09
Por Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil Brasília




Ao participar hoje (25) da reunião ministerial do Grupo de Fortalecimento e Modernização da Organização Mundial de Comércio (OMC), em Ottawa, Canadá, o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, alertou para os riscos de paralisação do mecanismo de solução de controvérsias do organismo multilateral. O Brasil foi um dos 12 países convidados pelo Canadá para discutir o futuro da organização.

Desde o ano passado, os Estados Unidos têm resistido a liberar a nomeação de novos juízes para o Órgão de Apelação da OMC, composto por sete membros. Atualmente, o tribunal tem apenas quatro juízes, o que acarreta atrasos na análise de disputas comerciais entre os países.

Segundo o Itamaraty, o chanceler reafirmou a posição brasileira de que é fundamental garantir o pleno funcionamento do instrumento responsável pela fiscalização e punição das violações de regras da OMC e que o órgão desempenha um papel fundamental para o cumprimento das normas do sistema multilateral de comércio.

“Lembrou que todos os países-membros eram usuários do mecanismo e que, por meio dele, haviam obtido a reversão de medidas irregulares aplicadas a suas exportações por outros países. Afirmou que o Brasil aceita discutir o aprimoramento do sistema, e que aguardava propostas concretas de melhoria do órgão pelos países-membros mais críticos ao sistema para poder discutir seu aperfeiçoamento”, diz a nota do ministério.

O diretor-geral da OMC, embaixador Roberto Azevêdo, informou recentemente que, em 2018, foi batido o recorde de número de disputas abertas na instituição - fruto das crescentes tensões comerciais no mundo. “Cerca de 30 novas disputas foram iniciadas apenas este ano. Esse já é o maior número de novos casos em 16 anos – e estamos ainda em outubro”, afirmou Azevêdo.

Brasil-Canadá
A ministra de Relações Exteriores do Canadá, Chrystia Freeland, e o chanceler Aloysio Nunes, se reuniram para o terceiro Diálogo de Parceria Estratégica entre os dois países em que analisaram temas da agenda bilateral e global, principalmente nas áreas de cooperação em defesa, mobilidade e assistência a refugiados e migrantes. Como parceiros na Organização dos Estados Americanos (OEA) e no Grupo de Lima, os dois ministros discutiram a crise na Venezuela, “em particular o impacto regional da recente migração externa em massa”.

“Comprometemo-nos a acelerar as negociações para um acordo de comércio livre, ambicioso e abrangente entre o Canadá e os países do Mercosul – Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai – e continuar a melhorar a colaboração para implementar o Acordo de Paris e continuar a coordenação bilateral na liderança até a Conferência sobre Mudança Climáticas de Katowice, Polônia, em dezembro”, disseram os ministros em declaração conjunta.
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Edição: Davi Oliveira