Os povos se cuidando

Países vão aprovar pacto global para migração em cúpula no Marrocos

Publicado em 26/09/2018 - 07:45

Por Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil Brasília

Estados membros da Organização das Nações Unidas (ONU) vão se reunir nos dias 10 e 11 de dezembro em Marrakech, no Marrocos, para adotar o texto do Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular (em tradução livre). Na conferência intergovernamental, os países vão delinear as iniciativas para implementar o acordo internacional.

Segundo a ONU, o pacto global será o primeiro compromisso internacional concebido para que nações e comunidades lidem melhor com a migração no mundo e todas as suas dimensões em benefício de imigrantes e refugiados.

O documento compreende 23 objetivos para a melhor gestão do fenômeno migratório em níveis locais, regionais e global, e está baseado nos princípios da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e nos compromissos firmados na Declaração de Nova York para Refugiados e Migrantes, adotada em setembro de 2016 na Assembleia Geral da ONU.

Road to Marrakech

Às margens da 73ª Assembleia Geral da ONU, a representante especial para a Migração Internacional, a canadense Louise Arbour, Bahrein, Brasil, Canadá, Alemanha, Indonésia, México, Filipinas, Ruanda, Turquia e Marrocos vão patrocinar nesta quarta-feira (26) o Road to Marrakech (Caminho para Marrakech), reunião preparatória para a cúpula marroquina.

Segundo a ONU, o evento paralelo de alto nível será uma oportunidade para que governos apresentem as iniciativas já postas em prática em relação a imigrantes e refugiados assim como os tipos de ações, parcerias e ideias inovadoras que vislumbram para implementar o Pacto Global nos próximos anos em âmbitos nacional e regional.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, e a presidente da 73ª Assembleia Geral, a equatoriana María Fernanda Espinosa Garcés, farão discursos na abertura do evento, que será coordenado pela representante especial para a Migração Internacional.

Brasil

Pelo Brasil, o chanceler Aloysio Nunes Ferreira vai discutir, no evento paralelo, os desafios da imigração em massa no mundo que serão abordados na cúpula intergovernamental. A imigração de venezuelanos para os países da América do Sul será um dos pontos a serem tratados.

“O copatrocínio do Brasil ao evento Road to Marrakesh é uma forma de manifestar apoio à adoção do Pacto Global sobre Migrações e à sua posterior implementação”, diz, em nota, o Ministério das Relações Exteriores.

Ao discursar ontem (25) na abertura da 73ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), o presidente Michel Temer destacou que o diálogo e a solidariedade estão na origem do Pacto Global sobre Migração.

“Contam-se mais de 250 milhões de migrantes em todo o mundo. Trata-se de homens, mulheres e crianças que, ameaçados por crises que se prolongam, são levados a tomar a difícil e arriscada decisão de deixar seus países. É nosso dever protegê-los, e é esse o propósito do Pacto Global sobre Migração”, disse.

Edição: Kleber Sampaio

Eleições no Brasil

Advogado diz que não houve má-fé na aparição de Lula na propaganda

Publicado em 05/09/2018 - 12:29

Por Carolina Gonçalves - Repórter da Agência Brasil Brasília

O advogado da campanha política do PT, ex-ministro de Justiça no governo Dilma Rousseff Eugênio Aragão, disse hoje (5) que não houve má-fé na divulgação de programas e inserções de rádio e TV veiculados nos últimos dias em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda aparece como candidato à Presidência da República.

“Não foi afronta! Foi um problema técnico. Não conseguimos trocar todas as mídias em tempo”, disse o advogado.

 Advogado da campanha eleitoral do PT Eugênio Aragão disse que não houve má-fe na propaganda eleitoral do partido - Arquivo/Agência Brasil

Segundo Aragão a equipe de produção publicitária conseguiu refazer os conteúdos rapidamente, mas a troca das gravações com as que já haviam sido entregues às emissoras não foi concluída em tempo. O advogado garantiu que, apesar de o partido ter recebido notificações sobre esses programas, não houve aplicação de multas até o momento. “Só se repetir a mídia, e não temos pretensão de repetir”, disse.

Na madrugada do último dia 1º, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por 6 votos a 1, o registro de candidatura de Lula à Presidência da República nas eleições de outubro, proibindo, também, que o ex-presidente apareça no programa eleitoral como cabeça de chapa. Pela decisão, o partido têm dez dias para substituir o nome do candidato ao Planalto. A expectativa era a da confirmação do nome do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad que, até então, figurava como candidato a vice-presidente.

Ao classificar a situação como delicada e complexa, Aragão disse que o PT vai seguir as determinações da Justiça, mas que vai manter Lula em 25% do tempo de propaganda que são reservados aos apoios à coligação. Segundo ele, em conversas que vem sendo mantidas com a Justiça, ficou claro que essa aparição está permitida. “Temos tido o cuidado para não extrapolar esse tempo”, disse.

Ontem (4), a defesa do ex-presidente entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a Corte afaste qualquer impedimento à candidatura do petista. Há dois dias, a direção do PT também havia anunciado que recorreria novamente ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) para reverter a situação.

Aragão definiu o momento como um limbo eleitoral e disse que vai esperar até o último momento para a definição da chapa. Com isso, a confirmação sobre o novo formato da chapa só será anunciada no dia 11.

O órgão internacional, provocado pelo jurídico do partido, emitiu no último dia 17 de agosto um comunicado ao governo brasileiro recomendando o reconhecimento dos direitos políticos do ex-presidente. O Itamaraty ressaltou, na data, o caráter único de recomendação do documento, sem que produza efeitos jurídicos.

No TSE, o PT acumula cinco derrotas diante de tentativas de manter direta ou indiretamente Lula na disputa. A última decisão do tribunal foi proferida ontem (4), quando o ministro Luís Felipe Salomão pediu a suspensão da divulgação de mais uma propaganda do partido na TV com a presença do ex-presidente.

Saiba mais

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Edição: Fernando Fraga

A perseguição continua

Juíza nega autorização para que Lula conceda entrevistas na prisão

Segundo ela, o ex-presidente está inelegível por causa da Ficha Limpa

Publicado em 11/07/2018 - 17:42

Por André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília

A juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, negou hoje (11) o pedido de autorização solicitado por órgãos de imprensa para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conceda entrevistas. Na decisão, a magistrada entendeu que a legislação não prevê o direito de presos de concederem entrevistas e afirmou que Lula está inelegível em função da condenação no processo do apartamento tríplex do Guarujá (SP).

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. 

Ao decidir o caso, Carolina Lebbos entendeu que a legislação não prevê o direito absoluto de um preso à concessão de entrevistas. “O preso se submete a regime jurídico próprio, não sendo possível, por motivos inerentes ao encarceramento, assegurar-lhe direitos na amplitude daqueles exercidos pelo cidadão em pleno gozo de sua liberdade”, entendeu a juíza.

Segundo Carolina, a realização de entrevistas poderia tumultuar a Superintendência da PF. “Ademais, obviamente autorização de tal natureza alteraria a rotina do local de cumprimento da pena, exigindo a alocação de agentes e recursos para preservação da segurança e fiscalização da regularidade da execução”, argumentou.

Inelegível

Na decisão, a magistrada ainda disse que a qualidade de pré-candidato à Presidência da República de Lula não "possui o condão de mitigar" as regras de cumprimento de pena. A magistrada ressaltou que Lula foi condenado pela segunda instância da Justiça e, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, está inelegível. O argumento foi utilizado pela defesa para se manifestar a favor da autorização das entrevistas.

"Como já afirmado, o executado cumpre pena decorrente de condenação pelos delitos de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, confirmada pela 8a Turma do Tribunal Regional Federal da 4a Região. Portanto, o caso em tela se subsume plenamente à hipótese legal, tratando-se de situação de inelegibilidade", afirmou.  

Defesa

A defesa de Lula se manifestou a favor das entrevistas e disse que ele mantém todos os seus direitos políticos "decorrente da indevida antecipação de sua pena". De acordo com os advogados, por ser pré-candidato, o ex-presidente deveria "receber tratamento compatível com a situação. No entendimento deles, Lula deve ser sabatinado como os demais candidatos. 

Edição: Sabrina Craide

Europa no centro do mundo

Líderes da UE chegam a acordo sobre migração

Após intensas negociações em Bruxelas, novo pacto prevê medidas abrangentes para diminuir fluxo migratório e traz alívio a Angela Merkel, evitando uma grave crise política em Berlim.

Premiê alemã, Angela Merkel (c), conversa com ldemais íderes da UE durante cúpula em Bruxelas

Após 12 horas de intensas negociações em Bruxelas, encerradas apenas na manhã desta sexta-feira (29/06), os líderes da União Europeia (UE) conseguiram chegar a um acordo sobre a migração, tema que vem causando atritos entre os Estados-membros e está no centro de uma crise na coalizão de governo na Alemanha.

Antes da reunião, a chanceler federal alemã, Angela Merkel, alertou se tratar de uma questão vital para o futuro da UE, e que estavam em jogo os próprios valores defendidos pelo bloco de 28 nações.

No acordo, os líderes se comprometeram a trabalhar para a criação de centros de processamento para refugiados em países fora do bloco, principalmente no norte da África e no Oriente Médio. A iniciativa deverá permitir o processamento dos migrantes antes mesmo de chegarem a solo europeu.

Esses países devem receber ajuda financeira em troca de aceitarem o estabelecimento dos centros, chamados de "plataformas de desembarque", com o fim de desencorajar os migrantes a se arriscarem em viagens de barco pelo Mediterrâneo nas mãos de traficantes de pessoas.

Segundo o acordo, os países europeus deverão estabelecer, em caráter voluntário, centros de processamento para os migrantes e requerentes de asilo também em seus territórios.

Os líderes, porém, não conseguiram progredir no tão aguardado plano de reforma das leis migratórias do bloco, como a Convenção de Dublin, que estabelece que os refugiados devem ter seus pedidos de asilo processados no país onde pisaram pela primeira vez solo europeu.

Merkel aliviada

O acordo trouxe algum alívio para Merkel, que enfrenta ameaça de rebelião dentro de sua coalizão de governo. Seu mais tradicional aliado, a União Social Cristã (CSU) da Baviera, vinha exigindo que os refugiados registrados em outros países fossem barrados nas fronteiras alemãs.

O ministro do Interior e líder da CSU, Horst Seehofer, ameaçou agir por conta própria para expulsar migrantes, o que poderia resultar numa ruptura da coalizão de governo e iniciar uma nova crise política em Berlim.

Numa concessão a Merkel, os líderes europeus concordaram em reforçar a vigilância, para impedir que os migrantes possam escolher livremente o país onde querem pedir asilo, o que, em termos práticos, permite impedir que refugiados registrados em outros países tentem se fixar na Alemanha.

No acordo, a UE convoca os Estados-membros a adotarem "todas as medidas necessárias" para impedir que os migrantes chegados pela Itália ou Grécia se encaminhem para o território alemão.

Ao fim das negociações, a premiê alemã se disse otimista com o pacto fechado em Bruxelas, mas ressaltou que ainda há muito trabalho e escolhas difíceis a serem feitos.

Segundo comentou nesta sexta-feira o vice-líder da CSU, Hans Michelbach, o acordo seria um "sinal positivo de que algo se moveu na direção certa", mas ressalvou que "a questão é o que mais ocorrerá em termos de integração e fronteiras nos próximos meses". "Queremos trabalhar juntos", disse Michelbach, a respeito manutenção da tradicional aliança de sua sigla com a União Democrata Cristã (CDU) de Merkel, a qual seria "prioridade absoluta".

Linha-dura da Itália

A Itália, país que lida com a maior parte do fluxo dos refugiados através do Mediterrâneo, ameaçou vetar o acordo, caso suas exigências não fossem atendidas, fazendo com que as conversas se estendessem até o início da manhã desta sexta-feira. O novo governo do país, liderado por partidos populistas e anti-imigração, exigia medidas concretas por parte dos demais Estados-membros.

Ao fim do encontro, o primeiro-ministro italiano, Giuseppe Conte, disse estar satisfeito com iniciativas como a de criar centros no norte da África para processar os casos dos migrantes, comentando: "Hoje, a Itália não está mais sozinha."

O presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, lançou um alerta sobre a necessidade de agir na questão migratória, a fim de impedir o avanço do populismo e autoritarismo no bloco, pois "os desafios são grandes e o tempo é curto".

RC/afp/dpa/rtr/ap

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Guerra Civil quase

Violência em quatro estados teve aumento acima de 100% nos homicídios

Taxa do Rio Grande do Norte teve o maior aumento no período 2006-2016

Por Akemi Nitahara – Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro

Resultados do Atlas 2018 divulgado hoje (5) com base em dados oficiais do Ministério da Saúde, no intervalo de 2006 a 2016, mostram que quatro estados tiveram aumento maior do que 100% na taxa de homicídios por 100 mil habitantes. Rio Grande do Norte teve a maior variação, indo de uma taxa de 14,9 em 2006 para 53,4 em 2016, um aumento de 256,9%.

Além dele, Sergipe saiu de 29,2 para 64,7 no mesmo período, um crescimento de 121,1%, o que levou o estado à maior taxa de homicídios do país. E Tocantins aumentou 119%, indo de uma taxa de 17,2 por 100 mil em 2006 para 37,6 em 2016. Alagoas é o segundo estado mais violento, com taxa de 54,2.

De acordo com o estudo, o Rio de Janeiro interrompeu em 2012 o ciclo de diminuição no número de homicídios (Fernando Frazão/Agência Brasil)

Seis estados tiveram redução na taxa de homicídios no período. Além de São Paulo, o Espírito Santo reduziu 37,2%, indo de 50,9 em 2006 para 32 em 2016; o Rio de Janeiro reduziu 23,4%; Mato Grosso do Sul diminuiu 15,8%; Pernambuco reduziu a taxa em 10,2%; e o Paraná registrou queda de 8,1% no período.

Enquanto o Rio de Janeiro interrompeu em 2012 um ciclo de diminuição no número de homicídios, São Paulo persiste nessa queda desde o ano 2000. Segundo o estudo, o final das Olimpíadas Rio 2016 marcou a transição para o forte crescimento no índice, unido às crises econômica e política no estado. A taxa de homicídios por 100 mil habitantes no estado caiu de 47,5 em 2006 para 29,4 em 2012 e saltou para 36,4 em 2016.

Os dados do Atlas da Violência 2018 foram coletados e analisados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Segundo a análise, a taxa de homicídios no Brasil corresponde a 30 vezes a da Europa, e o país ultrapassou o patamar de 62  mil homicídios por ano.

Monopólio do PCC

Os pesquisadores apontam que São Paulo obteve algum sucesso em políticas de controle das armas de fogo; melhorias no sistema de informações criminais e na organização policial; diminuição acentuada na proporção de jovens na população e melhorias no mercado de trabalho.

O estudo levanta também a hipótese da “pax monopolista do Primeiro Comando da Capital (PCC)”, com o tribunal da facção criminosa controlando o uso da violência letal e gerando efeitos locais sobre a diminuição de homicídios em algumas comunidades.

A taxa no estado de São Paulo caiu de 20,4 por 100 mil em 2006 para 10,9 em 2016, uma queda de 46,7%, desbancando Santa Catarina como a taxa mais baixa no país. Os dois estados são as únicas unidades da Federação com taxas abaixo de 20 por 100 mil. O estado do sul saiu de 11,2 em 2006 para 14,2 em 2016. O terceiro estado com a menor taxa é o Piauí, com 21,8.

O estudo aponta, ainda, a intervenção de governos estaduais na melhoria dos índices, com o lançamento, em 2011, na Paraíba e no Espírito Santo, dos programas Paraíba pela Paz e o Estado Presente, que fizeram os dois estados saírem da 3ª e 2ª unidades da Federação mais violenta do país para a 18º e 19º colocações em 2016, respectivamente.

Em números absolutos, a Bahia foi o estado com mais assassinatos no país em 2016, com um total de 7.171 mortes, seguida de Rio de Janeiro, com 6.053 e São Paulo, com 4.870 homicídios. Os estados com menos homicídios foram Roraima, com 204 pessoas mortas, o Acre teve 363 assassinatos e o Amapá registrou em 2016 381 mortes violentas intencionais.

Panorama global

O estudo fez um panorama global dos homicídios, com base em dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização das Nações Unidas (ONU) entre os anos 2000 e 2013. A taxa global oscila entre 6 e 9 assassinatos por 100 mil habitantes no período analisado, enquanto nas Américas sobe para 15 e na Europa, Oceania e na Ásia a taxa fica sempre abaixo de 2 por 100 mil.

A pior região em termos de violência é a América Central, com Honduras chegando a 85 e El Salvador. Guatemala e Belize estão na faixa de 40 homicídios por 100 mil habitantes. Na América do Sul, a Venezuela aparece nos dados da ONU com 54 homicídios por 100 mil habitantes em 2012.

Saiba mais

·        Brasil ultrapassa a marca de 62 mil homicídios por ano

Edição: Davi Oliveira