Relator
da ONU diz que PEC do Teto terá impacto "severo" nos mais pobres
- 09/12/2016 12h30
- Brasília
Mariana
Tokarnia - Repórter da Agência Brasil
Relator do Conselho de Direitos
Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Philip Alson, diz que a
Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 55, a PEC do Teto, terá impacto
“severo” sobre os mais pobres e recomenda ao governo brasileiro que garanta um
“debate público apropriado” sobre a PEC.
Alson sugere que o governo faça
uma estimativa do impacto sobre os setores mais pobres da sociedade e que
identifique outras alternativas para atingir austeridade fiscal.
O posicionamento foi divulgado
hoje (9) em comunicado pelo conselho à imprensa. A PEC do Teto deverá ser
votada em segundo turno pelo Senado na próxima terça-feira (13). A proposta
limita as despesas do governo federal, com cifras corrigidas pela inflação,
pelo período de 20 anos. A medida é vista pelo governo como forma de incentivar
a retomada da economia brasileira.
Saiba Mais
“Se adotada, essa emenda
bloqueará gastos em níveis inadequados e rapidamente decrescentes na saúde,
educação e segurança social, portanto, colocando toda uma geração futura em
risco de receber uma proteção social muito abaixo dos níveis atuais”, diz o
relator especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos.
A proposta do governo não prevê
um limite mínimo de gastos para saúde e educação, mas as áreas estarão sob o
mesmo teto das despesas públicas. O ministro da Educação, Mendonça Filho, têm
dito que esses setores terão prioridade. Para educação, ele diz que haverá um
incremento no Orçamento já no próximo ano.
Para o relator da ONU, o efeito
principal e inevitável da PEC, elaborada para forçar um congelamento
orçamentário, como demonstração de prudência fiscal, será o prejuízo aos mais pobres
nas próximas décadas. “Vai atingir com mais força os brasileiros mais pobres e
vulneráveis, aumentando os níveis de desigualdade em uma sociedade já
extremamente desigual e, definitivamente, assinala que, para o Brasil, os
direitos sociais terão muito baixa prioridade nos próximos 20 anos.”
O comunicado diz que o Brasil é a
maior economia da América Latina e sofre sua mais grave recessão em décadas,
com níveis de desemprego que quase dobraram desde o início de 2015. No entanto,
a PEC “evidentemente viola as obrigações do Brasil de acordo com o Pacto
Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que o país
ratificou em 1992, que veda a adoção de ‘medidas deliberadamente regressivas’ a
não ser que não exista nenhuma outra alternativa e que uma profunda
consideração seja dada de modo a garantir que as medidas adotadas sejam
necessárias e proporcionais".
O relator especial diz que entrou
em contato com o governo brasileiro para entender melhor o processo e o
propósito das medidas. Ele ressaltou que “mostrar prudência econômica e fiscal
e respeitar as normas internacionais de direitos humanos não são objetivos
mutuamente excludentes, já que ambos focam na importância de desenhar medidas
cuidadosamente de forma a evitar ao máximo o impacto negativo sobre as
pessoas”.
A PEC do Teto de Gastos proposta
pelo governo federal tem o objetivo de limitar o crescimento das despesas do
governo. Considerada pelo governo Michel Temer como o primeiro passo para
superar a crise econômica e financeira do país, a medida fixa para os três
Poderes, Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União um limite
anual de despesas.
Edição: Maria
Claudia
