Crise no Estado de Direito

Lava Jato: MPF anuncia devolução de R$ 204 milhões à Petrobras

• 18/11/2016 17h05
• Brasília

Maiana Diniz - Repórter da Agência Brasil

O Ministério Público Federal anunciou nesta sexta-feira (18) a devolução de mais de R$ 200 milhões de reais aos cofres da Petrobras, recuperados pela Operação Lava Jato. “Trata-se da maior devolução de recursos já feita pela justiça penal no nosso país”, disse a procuradora-chefe do MPF, Paula Cristina Conti Thá, ao lado de representantes da Polícia Federal, da Receita Federal e da Justiça Federal do Paraná. No total, já foram devolvidos mais de 500 milhões de reais.

“Na primeira ocasião foram devolvidos 157 milhões de reais e na segunda, mais 139 milhões. Essas duas primeiras restituições envolveram recursos provenientes da devolução de apenas dois investigados, ex-funcionários da estatal”, disse Paula Cristina. Ela também explicou que os valores estão sendo devolvidos à estatal porque o entendimento da Justiça é de que “a empresa é vítima direta dos crimes praticados por alguns de seus ex-executivos e ex-funcionários”.

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O presidente da Petrobras, Pedro Parente, destacou que além do prejuízo econômico, os atos ilícitos praticados na estatal afetaram moralmente a força de trabalho da empresa, milhares de funcionários que nunca participaram de irregularidades. “Uma minúscula minoria de funcionários e executivos envergonhou a imensa maioria de colaboradores e aposentados que construíram a grandeza da companhia”, disse.

Segundo ele, a empresa atua para prevenir que a situação se repita e se empenha em contribuir com investigadores para recuperar todo o potencial de ressarcimento, calculado em 5,5 bilhões de reais. “Estamos com uma atitude proativa no combate a desvios, fraudes e corrupção”, disse Parente.

10 medidas contra a corrupção

O procurador da República Deltan Dallagnol avalia que "esse dinheiro impressiona, mas não é só o dinheiro". "O que nós temos satisfeito hoje é o sentimento de justiça de todo o povo que não está acostumado a ver nem um tostão retornar aos cofres públicos. Não podemos mais considerar normal o que é anormal”, disse.

Em sua fala, o procurador destacou a importância do apoio e pressão da sociedade para a aprovação das 10 medidas contra a corrupção. Elas foram propostas pelo MPF para prevenir desvios públicos por meio do Projeto de Lei nº 4850/16, em trâmite na Câmara dos Deputados. “No nosso país as pessoas têm o direito de reaver o dinheiro desviado dos cofres públicos, mas aqui, via de regra, nem um centavo é recuperado. No Brasil, é a vítima quem paga o pato porque o sistema favorece a impunidade”.

As 10 medidas receberam o apoio de 2,3 milhões de assinaturas, coletadas por voluntários em todo o país, e têm previsão de ser votadas na Comissão Especial no dia 22 de novembro.

Edição: Lidia Neves

Combater o mosquito

Crianças lideram campanha contra mosquito do zika em Tracuateua (PA) 

Escolas e postos de saúde da comunidade rural paraense de Tracuateua decidiram unir esforços para combater o mosquito transmissor do zika: levaram o problema para as salas de aula e transformaram estudantes em agentes de mudança.

Tracuateua é um dos municípios da Amazônia que participam do Selo UNICEF Município Aprovado, uma iniciativa para melhorar as condições de vida das crianças e dos adolescentes no Semiárido e na Amazônia Legal Brasileira.

O município de Tracuateua, no nordeste do Pará, tinha um grande desafio: proteger a população do mosquito Aedes aegypti. Dos 30 mil moradores, 70% vivem em pequenas comunidades rurais — locais afastados e sem coleta de lixo.

Sem o serviço e com pouca informação, os moradores acabam optando por soluções perigosas. No verão, as famílias reúnem o lixo e queimam. No inverno, época de chuva, enterram os sacos em casa ou descartam em terrenos abandonados. O lixo a céu aberto é o cenário perfeito para a proliferação de doenças.

Enquanto a prefeitura tenta solucionar a questão da coleta, escolas e postos de saúde decidiram se unir em uma ação de conscientização. A proposta consistia em levar o problema para dentro das escolas, discutir com os alunos e usá-los como agentes de transformação.

“O projeto surgiu da necessidade da comunidade”, conta Maria Dias, diretora da EMEF Francisco Nascimento, na comunidade de Santa Maria. Tanto os alunos da educação infantil como do ensino fundamental participaram da iniciativa. As crianças aprenderam sobre o mosquito em sala de aula e receberam visitas de agentes de saúde, o que permitiu tirar dúvidas e saber como se proteger. As informações foram detalhadas em cartazes espalhados pela comunidade e usados para convocar mutirões.

Yasmin Mandu Almeida, aluna do 7º ano, participou de uma das ações. A adolescente se sensibilizou com o tema e reuniu colegas para ir às ruas. “No trabalho de campo, encontramos um terreno abandonado. Lá dentro, havia um vaso sanitário cheio d’água. Tínhamos aprendido que esse era um ambiente propício ao ciclo de vida do Aedes: a fêmea põe os ovos, que viram larvas, se tornam pupa e, dali, surge o mosquito adulto, que pode picar e transmitir doenças”.

Os alunos tiraram fotos e acionaram a unidade de saúde, que fez uma limpeza no local. O mutirão continuou, e as crianças entrevistaram quem passava na rua. “Descobrimos que várias pessoas não sabiam muito sobre o Aedes. Os donos de gado, por exemplo, colocam uma garrafa PET na ponta das estacas dos currais para que não apodreçam. Eles não tinham visto que acumulavam água e podiam ser criadouros de mosquitos”, disse Yasmin.

O trajeto do grupo de alunos terminou na casa de José Maria Ribeiro, de 84 anos, morador mais antigo da comunidade. Ele e a esposa, Joana, ouviram atentamente as orientações. “Nossos filhos estudaram na escola da comunidade e hoje já terminaram a universidade. É muito bom ver que estamos formando uma geração de cidadãos conscientes”, disse José.

Ao final da ação, foi possível perceber uma maior conscientização da comunidade para o combate ao mosquito e uma aproximação importante entre as áreas de educação e saúde. “As escolas passaram a tratar a saúde como um tema transversal e multidisciplinar, fazendo com que assuntos como o combate ao mosquito se tornassem parte obrigatória de todos os projetos educacionais”, declarou Márcia Jorge, articuladora do Selo UNICEF em Tracuateua.

Com o tema presente em todas as escolas, o controle do vetor foi intensificado e as reivindicações em relação à coleta de lixo entraram na agenda municipal. Tracuateua é um dos municípios da Amazônia que participam do Selo UNICEF Município Aprovado, uma iniciativa para melhorar as condições de vida das crianças e dos adolescentes no Semiárido e na Amazônia Legal Brasileira.

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) aplica uma metodologia que ajuda governos a assegurar e proporcionar acesso aos direitos da criança. Em fevereiro de 2016, a agência da ONU desafiou os municípios a ganharem um “ponto extra” no selo a partir de atividades focadas no combate à proliferação do Aedes aegypti.

Fonte: Nações Unidas

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