Guiné-Bissau: PGR aconselha PAIGC a denunciar perseguição à justiça

 "Se acha que os seus dirigentes estão a ser perseguidos, que venha ao Ministério Público", diz Fernando Gomes. Procurador confirmou ainda que o ex-chefe do Governo, Aristides Gomes, "está indiciado por vários crimes".

Desde a instalação das atuais autoridades na Guiné-Bissau, são várias as denúncias de violação dos direitos humanos e alegada perseguição aos opositores do regime. O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), afastado da governação em fevereiro pelo Presidente Umaro Sissoco Embaló, viu alguns dos seus dirigentes detidos e/ou chamados a depor nas instâncias judiciais.

O último caso foi o do ex-secretário de Estado das Comunidades, Bacai Sanhá - filho do antigo Presidente Malam Bacai Sanhá - que foi ouvido por mais de dez horas no domingo (16.08) nas instalações da Guarda Nacional (GN) acusado de organizar a "fuga" do país do ex-primeiro-ministro, Aristides Gomes.

O PAIGC afirmou, em comunicado, que Bacai Sanhá foi vítima de "violência psicológica", acrescentando ser este "mais um entre tantos atos de violência que o país vem assistindo à luz do dia, contra os dirigentes do PAIGC".

O Procurador-Geral da República (PGR), Fernando Gomes, pronunciou-se esta quarta-feira (19.08), em conferência de imprensa, sobre as denúncias do "partido dos libertadores": "Se o PAIGC acha que os seus dirigentes estão a ser perseguidos, que venha ao órgão competente, que é o Ministério Público, fazer essa denúncia e nós vamos ver quem é que está a ser perseguido".

"Não há perseguição"

Fernando Gomes confirmou, na mesma conferência, que o antigo primeiro-ministro guineense Aristides Gomes está indiciado por vários crimes. "Sim, confirmo. Está indiciado por vários crimes e oportunamente vamos falar à imprensa sobre essa situação", afirmou.

Nas declarações aos jornalistas, o PGR disse também que não há nenhuma perseguição a Aristides Gomes e que estão a trabalhar com a Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o assunto.

Aristides Gomes está sob custódia das Nações Unidas há vários meses, apesar de a organização nunca o ter confirmado oficialmente. O PAIGC pediu à ONU, bem como à restante comunidade internacional, para "assegurarem a permanência de Aristides Gomes nas instalações das Nações Unidas, em condições de segurança e dignidade para garantia da sua integridade física e moral".

O analista político Jamel Handem aponta o dedo acusador à comunidade internacional: "Continua a fazer uma certa vista grossa sobre estas questões que são fundamentais e estão consagradas na nossa Constituição. O problema é que as coisas que estão a acontecer são graves. Quando a um cidadão é retirada a sua liberdade de forma violenta, quando um cidadão sofre violência física e psicológica, aquilo já ultrapassa todos os limites".

Para o jornalista Bacar Camará, é preciso desanuviar a tensão política no país: "O papel de quem foi eleito, foi escolhido e de quem dirige o país deve ser o de zelar pela reconciliação, pela tentativa de desanuviar tensões políticas que o país vem conhecendo. Entretanto, não há ainda qualquer sinal nesta perspetiva e não há possibilidade a curto prazo".  

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ONU sob pressão para entregar Aristides Gomes às autoridades guineenses

O Ministério Público guineense enviou uma carta às Nações Unidas a solicitar a entrega à justiça de Aristides Gomes. Ex-primeiro-ministro está refugiado nas instalações da ONU desde fevereiro, altura em que foi demitido.

Governo liderado por Aristides Gomes, saído das legislativas de 2019, foi demitido por Sissoco Embaló

Nas últimas semanas, surgiram no Parlamento várias denúncias dos deputados das bancadas dos partidos que agora governam a Guiné-Bissau - Movimento para a Alternância Democrática (MADEM G-15) e Partido de Renovação Social (PRS) - sobre a alegada corrupção envolvendo o ex-primeiro-ministro Aristides Gomes, que foi demitido em fevereiro, um dia depois de Umaro Sissoco Embaló ter tomado posse, simbolicamente, como Presidente da Guiné-Bissau. Desde então, o ex-governante refugiou-se na sede das Nações Unidas, na capital guineense.

 

O Ministério Público guineense enviou uma carta à representação da ONU em Bissau a pedir a entrega de Aristides Gomes à justiça, confirmou já um asssessor do ex-primeiro-ministro. O pedido não é questionável, em termos legais, mas terá sempre conotações políticas, afirmou à DW África o jurista Luís Vaz Martins.

 

"Não há aqui grandes questões para colocar, em termos da lei. Mas um inquérito sobre o suposto crime, nesta altura do campeonato, só nos leva a pensar que, efetivamente, essa investigação terá mais conotações políticas, do que propriamente a busca com objetividade, com vista à descoberta da verdade e a realização da justiça", sublinha o jurista guineense, que lembra ainda que já se assistiu a "várias situações que requerem uma investigação urgente da parte do Ministério Público, mas assim não aconteceu."

 

Rosine Coulibaly, representante especial do secretário-geral da ONU,
 foi recebida pelo Presidente Umaro Sissoco Embaló

 

"É pura perseguição"

"É pura perseguição", conclui, por sua vez, o analista político Rui Landim em declarações à DW África. "É simplesmente ajustar contas com ele [Aristides Gomes] sobre toneladas de drogas que apreendeu [enquanto primeiro-ministro] e penas pesadas a que os traficantes foram condenados", argumenta.

 

Esta segunda-feira (03.08), o Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, recebeu em audiência a representante especial do secretário-geral das Nações Unidas, Rosine Coulibaly, que à saída preferiu falar de outro assunto.

 

"Para não dizer muito, no próximo dia 10 de agosto, farei um briefing no Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a evolução da situação na Guiné-Bissau e encontrarei os atores políticos nacionais, mas o primeiro que encontro é o Presidente da República, para análise da situação e sobre os progressos alcançados e as dificuldades", declarou Coulibaly.

 

A Missão Integrada de Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS) "vai terminar em breve e o importante é que as reformas sobre a qual nós estamos engajados avancem", acrescentou a representante do secretário-geral das Nações Unidas.

 

A DW África tentou, sem sucesso, junto de várias fontes, confirmar a existência da carta do Ministério Público enviada às Nações Unidas.

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